Falsidade ideológica
Advogado para falsidade ideológica
Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal): o que é, a diferença para a falsificação, penas e defesa.
O que diz a lei
Na falsidade ideológica, o documento é verdadeiro na forma, mas traz informação falsa, inserida ou omitida para prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
É comum em declarações, contratos, cadastros e registros. A defesa analisa a intenção, a relevância da informação e se houve algum prejuízo concreto.
Previsão legalCódigo Penal, art. 299
PenaReclusão de 1 a 5 anos e multa (documento público) ou de 1 a 3 anos e multa (documento particular)
Como a defesa atua
- Análise do documento e da finalidade da declaração
- Discussão sobre dolo e relevância jurídica
- Avaliação de acordo de não persecução penal
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso.