Lesão corporal
Advogado para lesão corporal
Lesão corporal (art. 129 do Código Penal): leve, grave, gravíssima e em violência doméstica. Penas e atuação da defesa.
O que diz a lei
A pena da lesão corporal depende do resultado: lesão leve, grave (como incapacidade por mais de 30 dias) ou gravíssima (como perda de membro ou deformidade permanente). O laudo do IML é peça central para definir qual delas se aplica.
Quando a agressão ocorre em contexto de violência doméstica, as penas são maiores e não cabem alguns benefícios dos juizados especiais.
Previsão legalCódigo Penal, art. 129
PenaDetenção de 3 meses a 1 ano na forma simples, com penas maiores nas formas grave, gravíssima e em violência doméstica
Como a defesa atua
- Análise e contestação do laudo pericial
- Discussão de legítima defesa
- Atuação em medidas protetivas e no processo
Dúvidas
Perguntas frequentes
Briga com lesão leve vai para o Juizado?
Em regra, sim, salvo em casos de violência doméstica, que seguem a Lei Maria da Penha.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso.