Perturbação do sossego
Advogado para perturbação do sossego
Perturbação do sossego: o que diz a lei, a pena prevista, como funciona no Juizado Especial Criminal e como a defesa atua.
O que diz a lei
Perturbar o trabalho ou o sossego alheio com gritaria, algazarra, barulho excessivo, instrumentos sonoros ou animais é uma contravenção penal. Não é crime no sentido estrito, mas gera registro, termo circunstanciado e um procedimento no Juizado Especial Criminal.
Na maior parte dos casos, o caminho é a audiência preliminar, onde pode haver composição com a vítima ou proposta de transação penal. Aceitar ou recusar essa proposta tem consequências, e vale entender cada uma antes de decidir.
Como a defesa atua
- Análise do termo circunstanciado e das provas do barulho
- Orientação sobre transação penal e composição civil
- Defesa na audiência e, se necessário, no processo
Dúvidas
Perguntas frequentes
Perturbação do sossego dá prisão?
A lei prevê prisão simples ou multa, mas, por ser infração de menor potencial ofensivo, o caso costuma ser resolvido no Juizado Especial, com composição ou transação penal.
Fui chamado ao Juizado por barulho. Preciso de advogado?
É recomendável. O advogado avalia se vale aceitar a proposta, que impede um novo benefício pelos próximos 5 anos, ou se há defesa para encerrar o caso.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso.