Passo a passo para consultar
Abrir o Portal BNMPSite oficial e gratuito do CNJ. Desconfie de sites que cobram para consultar mandados.
- Separe os dados da pessoaNome completo como está no RG, data de nascimento, nome da mãe e CPF. Com nomes comuns, esses dados ajudam a separar homônimos.
- Abra o Portal BNMPÉ o portal público do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, do CNJ. Marque a validação “Não sou um robô” para entrar.
- Pesquise a pessoaInforme o nome, o CPF ou os dados que a tela pedir. Quanto mais dados corretos, mais confiável o resultado.
- Leia o resultado com atençãoSe aparecer um mandado, confira o nome completo, a data de nascimento e a filiação para saber se é mesmo a pessoa. Anote o número do processo e o juízo que decretou a prisão.
- Complete com as certidões criminaisO mandado é só uma parte. Veja também as certidões criminais e consulte o processo, se tiver o número.
Outro caminho oficial é o serviço Consultar mandado de prisão, no gov.br.
Nenhuma consulta dá certeza absoluta. Mandados e processos sigilosos não aparecem nas consultas públicas, e o cadastro pode demorar. Nomes com grafia diferente e homônimos também causam resultados errados. Se você tem motivo concreto para se preocupar, peça a um advogado para verificar.
Apareceu um mandado? O que fazer
- Não ignore e não fujaFugir agrava a situação e pode justificar a manutenção da prisão. O mandado só é revogado pelo juiz, não por policiais.
- Fale com um advogado antes de qualquer atitudeEle identifica o processo, o tipo de prisão (temporária, preventiva, por condenação ou por pensão alimentícia) e o juízo, e consulta os autos, inclusive os sigilosos, quando a lei permite.
- Há medidas possíveisPedido de revogação da prisão preventiva, substituição por medidas cautelares e habeas corpus, quando a prisão é ilegal ou desnecessária.
- Apresentação acompanhadaEm muitos casos, a melhor estratégia é se apresentar espontaneamente, com o advogado e os pedidos já preparados. Isso não impede a prisão, mas demonstra boa-fé.
Dúvidas frequentes
Se não aparecer nada, posso ficar tranquilo?
Não com certeza absoluta. Mandados sigilosos não aparecem e o cadastro pode atrasar. Havendo motivo concreto de preocupação, vale pedir a verificação de um advogado.
A consulta é gratuita?
Sim, a consulta pelo portal do CNJ é gratuita. Desconfie de qualquer site ou aplicativo que cobre para consultar mandados.
Mandado de prisão é a mesma coisa que processo criminal?
Não. Uma pessoa pode responder a processo em liberdade, sem mandado. E um mandado sempre nasce de um processo ou de uma investigação. Por isso vale consultar também os processos e as certidões.