Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Brejo
Brejo é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Brejo · Maranhão
Advogado criminalista em Brejo
Plantão 24 horas para prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processos criminais em Brejo. Fale agora com o advogado: a defesa começa no primeiro contato.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emBrejo MA
Plantão ativoAtendemos Brejo 24 horas: delegacia, audiência de custódia, fórum e presídio, presencialmente ou online.
Conheça Brejo
Com aproximadamente 34.100 habitantes, Brejo é um município de porte médio do Maranhão e faz parte da região de Chapadinha. Fica a uns 210 km de São Luís, em linha reta.
A administração pública é a base da economia do município, seguida do comércio e dos serviços. Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão e Buriti estão a poucos quilômetros.
Onde é julgado um crime em Brejo
Brejo é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Crimes federais cometidos em Brejo, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal do Maranhão.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís, ou para o TRF1, em Brasília, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Delegacias, fórum e presídio de Brejo
A Polícia Civil atende na própria cidade. Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 2001, com cerca de 19 agentes.
Brejo tem uma unidade prisional: Penitenciária Regional de Brejo. Quando a prisão é mantida depois da audiência de custódia, é para uma dessas unidades que a pessoa costuma ir, e é lá que a defesa faz as visitas.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Brejo
Crimes federais cometidos em Brejo, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária do Maranhão).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Brejo
Boletins de ocorrência, flagrantes e inquéritos de Brejo passam por esta delegacia.
Polícia Militar
Polícia Militar do Maranhão
Em Brejo, é a PM quem faz o patrulhamento e a maior parte das prisões em flagrante.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Brejo
Criada em 2001 com 19 agentes (apenas armas não letais).
Unidades prisionais e patronatos
Brejo tem uma unidade do sistema prisional na cidade.
Penitenciária Regional de BrejoDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual Rodovia MA 230, S/N, Km 54, Povoado Morro Alegre Zona Rural - Brejo/MA, CEP 65520-000 (98) 98406-8042
Ver no mapaOs casos que mais aparecem em Brejo
Execução da pena
Para quem cumpre pena por ali, o acompanhamento da execução, com progressão, remição e saídas, precisa ser constante.
Prisão em flagrante
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Intimação para depor
Uma intimação para depor merece preparo: o que se fala no inquérito pode virar prova no processo.
Dúvidas de quem tem alguém em Brejo
Já fez sua carteirinha de visitante?
O primeiro passo é o cadastro de visitante para a unidade de Brejo. A lista de documentos é curta (identidade, CPF, endereço e prova do parentesco), mas a aprovação não é imediata.
Enquanto o cadastro não sai, o contato pode ser feito pelo advogado, que entra na unidade sem agendamento de família.
Quando acontece a audiência de custódia?
A audiência de custódia acontece em até 24 horas, presencialmente ou por vídeo. É quando o juiz decide se a pessoa responde em liberdade, e documentos de residência, trabalho e família fazem diferença.
Fui intimado pela delegacia. Preciso de advogado?
Vá, mas não vá sozinho. Converse antes com o advogado para entender se você foi chamado como testemunha ou como investigado e o que convém dizer.
Leia mais sobre issoSeu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Escolha o tipo de crime e veja quem investiga, onde o processo corre e para qual tribunal vai o recurso.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de Brejo
RecursoTJMA, em São Luís
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Ferramentas gratuitas para quem precisa agir agora
Vocês atendem em Brejo?
Sim, de dia ou de madrugada. Basta chamar no WhatsApp ou no 0800 contando o que aconteceu em Brejo.
Qual fórum atende Brejo?
Brejo é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Para onde vai quem é preso em Brejo?
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Penitenciária Regional de Brejo. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Para onde vão os recursos de um processo de Brejo?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Depois, para o STJ e o STF.
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