Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Ouro Branco
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Ouro Branco.
Ouro Branco · Minas Gerais
Advogado criminalista em Ouro Branco
Alguém foi preso ou intimado em Ouro Branco? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emOuro Branco MG
Plantão ativoPlantão criminal para Ouro Branco e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
Ouro Branco, Minas Gerais
Ouro Branco é uma cidade de porte médio de Minas Gerais, com cerca de 38.700 moradores, na região de Conselheiro Lafaiete. Belo Horizonte está a aproximadamente 75 km dali.
Quem conhece Ouro Branco sabe que a indústria tem papel central por ali, ao lado do comércio e dos serviços. Os vizinhos mais próximos são Congonhas, Conselheiro Lafaiete e Itaverava.
Onde é julgado um crime em Ouro Branco
Ouro Branco é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Ouro Branco.
Crimes federais ocorridos em Ouro Branco, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com as causas criminais na 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Belo Horizonte.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJMG, em Belo Horizonte, ou ao TRF6, em Belo Horizonte, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Por onde passa um caso criminal em Ouro Branco
Ouro Branco tem delegacia da Polícia Civil. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Há também Guarda Municipal, criada em 2020, que hoje reúne por volta de 29 guardas. Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais.
Quem é preso em Ouro Branco e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Presídio de Congonhas, em Congonhas.
Justiça Federal
Subseção Judiciária de Belo Horizonte
É a Justiça Federal que atende Ouro Branco. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados na 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Belo Horizonte. Os recursos vão ao TRF6, em Belo Horizonte.
Polícia Federal
Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais (SR/PF/MG)
Unidade da Polícia Federal responsável pela investigação de crimes federais ocorridos em Ouro Branco.
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Ouro Branco
Primeira parada de quem é preso em Ouro Branco: a lavratura do flagrante.
Polícia Militar
Polícia Militar de Minas Gerais
A maioria dos flagrantes em Ouro Branco começa com uma abordagem da Polícia Militar.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Ouro Branco
Criada em 2020 com 29 agentes (apenas armas não letais).
Unidades prisionais e patronatos
Ouro Branco não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Presídio de CongonhasDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 16 km Praça Irmã Susana, 28, Praia - Congonhas/MG, CEP 36415-000 (31) 8623-7211
Ver no mapaApac C. Lafaiete FDestinada a diversos tipos de regime · Feminino · Estadual · 18 km Rua Don Luciano, 575, - Caixa Postal 174, São Jorge - Conselheiro Lafaiete/MG, CEP 36405-251 (31) 99758-4019
Ver no mapaApac C. Lafaiete IDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 18 km Rua Dom Luciano, 575, Caixa Postal 129, São Jorge - Conselheiro Lafaiete/MG, CEP 36400-000 (31) 98895-0675
Ver no mapaSituações comuns em Ouro Branco
Prisão em flagrante
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Intimação para depor
Recebeu intimação da delegacia? Ir acompanhado de advogado evita que o depoimento seja usado contra você.
O que você precisa saber em Ouro Branco
Já fez sua carteirinha de visitante?
Ninguém entra numa unidade prisional de Minas Gerais sem cadastro de visitante aprovado. Vale começar logo: junte RG, CPF, comprovante de endereço e a certidão que prova o vínculo.
Pergunte na própria unidade quais itens são aceitos na sacola. Se a visita for suspensa, o advogado pode pedir explicação à direção.
Alguém foi preso em Ouro Branco. E a audiência de custódia?
Em até 24 horas depois da prisão, a pessoa deve ser levada a um juiz, no Fórum da Comarca de Ouro Branco ou por videoconferência. Reúna comprovante de endereço e de trabalho: esses documentos ajudam a pedir a liberdade.
Recebeu uma intimação para depor?
A intimação deve ser atendida, mas o que se fala no depoimento pode pesar depois. Com o advogado ao lado, você sabe quando falar e quando ficar em silêncio.
Leia mais sobre issoSeu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Toque no tipo de crime para ver o caminho de um processo de Ouro Branco.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de Ouro Branco
RecursoTJMG, em Belo Horizonte
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Kit do cliente para quem está em Ouro Branco
Vocês atendem em Ouro Branco?
Sim. Muitos clientes de Ouro Branco começam pelo WhatsApp; daí em diante, a defesa atua onde o caso estiver.
Qual fórum atende Ouro Branco?
Ouro Branco é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Ouro Branco.
Qual o presídio mais próximo de Ouro Branco?
A unidade mais próxima é Presídio de Congonhas, em Congonhas, a cerca de 16 km.
Qual vara federal julga crimes cometidos em Ouro Branco?
Ouro Branco é atendida pela Subseção Judiciária de Belo Horizonte, e as causas criminais ficam com a 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Belo Horizonte. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Para onde vão os recursos de um processo de Ouro Branco?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte. Depois, para o STJ e o STF.
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