Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Mamanguape
Mamanguape é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Mamanguape · Paraíba
Advogado criminalista em Mamanguape
Plantão 24 horas para prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processos criminais em Mamanguape. Fale agora com o advogado: a defesa começa no primeiro contato.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emMamanguape PB
Plantão ativoAtendemos Mamanguape 24 horas: delegacia, audiência de custódia, fórum e presídio, presencialmente ou online.
Conheça Mamanguape
Com aproximadamente 44.600 habitantes, Mamanguape é uma cidade média, com vida própria da Paraíba e faz parte da região de Mamanguape - Rio Tinto. Está entre as cidades mais populosas do estado, na 12ª posição. Fica a uns 40 km de João Pessoa, em linha reta.
Quem conhece Mamanguape sabe que o comércio e os serviços puxam a economia, ao lado da administração pública. Rio Tinto, Capim e Itapororoca estão a poucos quilômetros.
Por estar no caminho da BR-101, a cidade recebe muitos casos que nascem em abordagens da PRF: drogas, mercadorias apreendidas e veículos retidos.
Onde é julgado um crime em Mamanguape
Mamanguape é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
Crimes federais cometidos em Mamanguape, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal da Paraíba.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, ou para o TRF5, em Recife, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Delegacias, fórum e presídio de Mamanguape
A Polícia Civil atende na própria cidade, que conta também com 2 delegacias especializadas (Delegacia da Mulher e Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa). Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 2001, com cerca de 60 agentes.
Mamanguape tem uma unidade prisional: Cadeia Pública de Mamanguape. Quando a prisão é mantida depois da audiência de custódia, é para uma dessas unidades que a pessoa costuma ir, e é lá que a defesa faz as visitas.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Mamanguape
Crimes federais cometidos em Mamanguape, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária da Paraíba).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Mamanguape
Além da delegacia, a cidade conta com 2 unidades especializadas:
Polícia Militar
Polícia Militar da Paraíba
Patrulhamento de rua em Mamanguape, dentro da região de Mamanguape - Rio Tinto; é quem costuma conduzir o preso à delegacia.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Mamanguape
Criada em 2001 com 60 agentes (apenas armas não letais).
Unidades prisionais e patronatos
Mamanguape tem uma unidade do sistema prisional na cidade.
Cadeia Pública de MamanguapeDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual AV CEL BATISTA CARNEIRO, SN CENTRO, CENTRO - Mamanguape/PB, CEP 58280-000 (83) 99684-5500
Ver no mapaOs casos que mais aparecem em Mamanguape
Flagrantes em rodovia
Muitos casos começam numa parada de rotina na BR-101. O que se diz e o que se assina nessas horas pesa depois no processo.
Violência doméstica
Com Delegacia da Mulher na cidade, os casos da Lei Maria da Penha são registrados localmente. A defesa atua desde as medidas protetivas até o processo.
Execução da pena
Para quem cumpre pena por ali, o acompanhamento da execução, com progressão, remição e saídas, precisa ser constante.
Dúvidas de quem tem alguém em Mamanguape
Como funciona a carteirinha de visitante
O primeiro passo é o cadastro de visitante para a unidade de Mamanguape. A lista de documentos é curta (identidade, CPF, endereço e prova do parentesco), mas a aprovação não é imediata.
Enquanto o cadastro não sai, o contato pode ser feito pelo advogado, que entra na unidade sem agendamento de família.
Abordagem na rodovia: o que fazer
Mantenha a calma, apresente os documentos e acompanhe a vistoria do veículo de perto. Você não é obrigado a responder tudo, e se houver voz de prisão, o melhor é ficar em silêncio e pedir para falar com o advogado.
Recebeu uma medida protetiva?
A medida vale desde o momento em que você é intimado e precisa ser respeitada, mesmo que a acusação pareça injusta. O caminho para mudá-la é a defesa pedir a revisão ao juiz, nunca o descumprimento.
Seu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Escolha o tipo de crime e veja quem investiga, onde o processo corre e para qual tribunal vai o recurso.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de Mamanguape
RecursoTJPB, em João Pessoa
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Vocês atendem em Mamanguape?
Sim. Atendemos em Mamanguape e em qualquer cidade do Brasil, presencialmente ou online. Fale com a gente pelo WhatsApp ou telefone e organizamos o atendimento conforme o seu caso precisar.
Qual fórum atende Mamanguape?
Mamanguape é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
Mamanguape tem Delegacia da Mulher?
Sim. Mamanguape conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Para onde vai quem é preso em Mamanguape?
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Cadeia Pública de Mamanguape. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Para onde vão os recursos de um processo de Mamanguape?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Depois, para o STJ e o STF.
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