Em quais situações pode ocorrer a prisão em flagrante?

A prisão em flagrante é uma modalidade de prisão que pode ocorrer em algumas situações previstas em lei.

De acordo com o artigo 302 do Código de Processo Penal, a prisão em flagrante ocorre nas seguintes situações:

1) Quando a pessoa está cometendo um crime;

2) Quando a pessoa acaba de cometer um crime;

3) Quando a pessoa é perseguida logo após a prática de um crime;

4) Quando a pessoa é encontrada logo após a prática de um crime com objetos, instrumentos, armas ou documentos que indiquem ser ela autora do crime.

É importante lembrar que a prisão em flagrante só pode ser efetuada em casos de crimes que admitem pena de reclusão ou detenção, ou seja, não pode ser aplicada em caso de infrações de menor potencial ofensivo, que são punidas com penas alternativas como a prestação de serviços à comunidade.

Além disso, é importante destacar que a prisão em flagrante deve ser feita em observância aos princípios constitucionais da legalidade, da necessidade e da proporcionalidade, de modo a respeitar os direitos fundamentais do preso.

Por fim, é importante ressaltar a importância de consultar um advogado criminalista em casos de prisão em flagrante.

O advogado poderá orientar o preso sobre seus direitos e garantias constitucionais, acompanhar o processo desde o momento da prisão, e trabalhar para garantir uma defesa justa e adequada.

É fundamental que o preso tenha um profissional especializado em direito penal ao seu lado para evitar excessos e garantir a sua liberdade ou a redução da pena em caso de condenação.

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Dr. Felipe Alencar

Advogado Criminalista