O que é Habeas Corpus e quando usar?

O Habeas Corpus é um pedido judicial que tem como finalidade proteger o direito de liberdade de locomoção de pessoa para que ela seja imediatamente solta ou para que seja cessada a ameaça de sua prisão ilegal.

De acordo com a Constituição Federal, o Habeas Corpus pode ser impetrado em qualquer momento, seja antes ou depois da prisão.

O artigo 5º, inciso LXVIII, estabelece que "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".

O Código de Processo Penal brasileiro, em seu artigo 654, também prevê que o Habeas Corpus pode ser impetrado em qualquer fase do processo penal, seja em caráter preventivo ou repressivo, desde que haja ameaça ou violação do direito de liberdade de locomoção.

Em resumo, o Habeas Corpus pode ser impetrado em qualquer momento em que haja uma ameaça ou violação do direito de liberdade de locomoção, seja preventivamente ou após a prisão ou detenção ilegal.

Existem várias situações em que um advogado criminalista pode impetrar um habeas corpus em nome de um cliente preso, como por exemplo:

Prisão sem flagrante delito ou ordem judicial: Se a pessoa foi presa sem flagrante delito ou ordem judicial, pode ser caracterizada como prisão ilegal.

Nesse caso, um advogado pode impetrar um habeas corpus para que o juiz determine a liberdade imediata do seu cliente.

Prisão preventiva sem fundamentação legal: A prisão preventiva é uma medida excepcional que só pode ser decretada em casos específicos, como ameaça à ordem pública ou à instrução do processo.

Se a prisão preventiva não tiver uma fundamentação legal adequada, um advogado pode impetrar um habeas corpus para garantir a liberdade do seu cliente.

É importante destacar que cada caso é único e que o habeas corpus é uma ferramenta importante para proteger os direitos individuais, especialmente no contexto criminal.

Por isso, é fundamental contar com o apoio de um advogado qualificado e experiente na área criminal para impetrar um habeas corpus com efetividade.

Dr. Felipe Alencar

Advogado Criminalista