Justiça Estadual
Fórum Araçatuba I - PRINCIPAL
Fórum da Comarca de Araçatuba, onde correm os processos criminais de Araçatuba e região.
Praça Doutor Maurício Martins Leite , 60 - Vila São Paulo - CEP 16015-600 - Araçatuba - SP
(18) 2102-9548
Araçatuba · São Paulo
Advogado criminalista em Araçatuba
Plantão 24 horas para prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processos criminais em Araçatuba. Fale agora com o advogado: a defesa começa no primeiro contato.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emAraçatuba SP
Plantão ativoAtendemos Araçatuba 24 horas: delegacia, audiência de custódia, fórum e presídio, presencialmente ou online.
Conheça Araçatuba
Na região de Araçatuba, Araçatuba é um centro regional importante de São Paulo, onde vivem perto de 200.000 pessoas. São Paulo está a aproximadamente 470 km dali.
Quem conhece Araçatuba sabe que o comércio e os serviços puxam a economia, ao lado da indústria. Os vizinhos mais próximos são Birigui, Bilac e Guararapes.
Onde é julgado um crime em Araçatuba
Araçatuba é sede de comarca. O Fórum da Comarca de Araçatuba atende, além da própria cidade, o município de Santo Antônio do Aracanguá. Somadas, essas cidades têm 208.503 habitantes.
Crimes federais cometidos em Araçatuba, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal de São Paulo.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJSP, em São Paulo, ou ao TRF3, em São Paulo, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Delegacias, fórum e presídio de Araçatuba
Araçatuba tem delegacia da Polícia Civil, além de delegacia da Mulher, delegacia de Homicídios e delegacia de Proteção à Pessoa Idosa. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Há também Guarda Municipal, criada em 1994, que hoje reúne por volta de 252 guardas. Exames de corpo de delito são feitos no IML local.
O sistema prisional está presente na cidade com Cr de Araçatuba + Arsa. A defesa acompanha de perto quem está preso ali, das visitas aos pedidos de liberdade e de benefícios.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Araçatuba
Crimes federais cometidos em Araçatuba, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária de São Paulo).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Araçatuba
Além da delegacia, a cidade conta com 3 unidades especializadas:
Polícia Militar
Polícia Militar de São Paulo
A maioria dos flagrantes em Araçatuba começa com uma abordagem da Polícia Militar.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Araçatuba
Criada em 1994 com 252 agentes (apenas arma de fogo).
Perícia
Instituto Médico Legal em Araçatuba
Exames de corpo de delito e perícias que costumam pesar no processo criminal.
Polícia Rodoviária Federal
Unidade operacional da PRF mais próxima: Guaiçara
A cerca de 80 km de Araçatuba. Atua nas rodovias federais, onde ocorrem muitos flagrantes de tráfico e contrabando.
(12) 99629-9261
Unidades prisionais e patronatos
Araçatuba tem uma unidade do sistema prisional na cidade.
Cr de Araçatuba + ArsaDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual Rua Sacadura Cabral, 251 Bairro da Aviação, da Aviação - Araçatuba/SP, CEP 16055-510 (18) 3621-9320
Ver no mapaOs casos que mais aparecem em Araçatuba
Violência doméstica
Medidas protetivas e inquéritos da Lei Maria da Penha correm a partir da Delegacia da Mulher local, e a defesa pode atuar desde o primeiro registro.
Execução da pena
Com unidade prisional na cidade, acompanhar progressão de regime, remição e benefícios é parte do dia a dia da defesa.
Prisão em flagrante
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Dúvidas de quem tem alguém em Araçatuba
Já fez sua carteirinha de visitante?
Para visitar alguém preso em Araçatuba, é preciso fazer antes o cadastro de visitante no sistema prisional de São Paulo. Costumam pedir documento com foto, CPF, comprovante de endereço, uma foto recente e algo que mostre o vínculo com o preso, como certidão de casamento ou de nascimento.
Cada unidade tem as próprias regras de horário e de vestimenta. O advogado não depende de carteirinha e pode visitar o cliente sempre que precisar.
Fui intimado de uma medida protetiva. E agora?
Cumpra todas as condições a partir da intimação, mesmo que você discorde delas. Descumprir a medida é crime e pode levar à prisão. Se ela for injusta ou exagerada, quem pede a revisão ao juiz é o advogado.
Alguém foi preso em Araçatuba. E a audiência de custódia?
Em até 24 horas depois da prisão, a pessoa deve ser levada a um juiz, no Fórum da Comarca de Araçatuba ou por videoconferência. Reúna comprovante de endereço e de trabalho: esses documentos ajudam a pedir a liberdade.
Seu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Escolha o tipo de crime e veja quem investiga, onde o processo corre e para qual tribunal vai o recurso.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de Araçatuba
RecursoTJSP, em São Paulo
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Kit do cliente para quem está em Araçatuba
Vocês atendem em Araçatuba?
Sim. Muitos clientes de Araçatuba começam pelo WhatsApp; daí em diante, a defesa atua onde o caso estiver.
Qual fórum atende Araçatuba?
Araçatuba é sede de comarca. O Fórum da Comarca de Araçatuba atende, além da própria cidade, o município de Santo Antônio do Aracanguá. Somadas, essas cidades têm 208.503 habitantes.
Araçatuba tem Delegacia da Mulher?
Sim. Araçatuba conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Para onde vai quem é preso em Araçatuba?
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Cr de Araçatuba + Arsa. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Para onde vão os recursos de um processo de Araçatuba?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Depois, para o STJ e o STF.
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