Estupro
Advogado criminalista para acusação de estupro
Defesa em acusação de estupro (art. 213 do Código Penal): penas, crime hediondo, provas e atuação da defesa técnica.
O que diz a lei
O estupro é um crime hediondo, com penas altas e regras mais duras de cumprimento. Acusações desse tipo exigem uma defesa técnica cuidadosa desde o inquérito, porque a palavra da vítima tem grande peso e as provas periciais e testemunhais precisam ser analisadas com rigor.
Quando a vítima é menor de 14 anos ou não pode oferecer resistência, o crime é o de estupro de vulnerável (art. 217-A), com pena ainda maior.
Previsão legalCódigo Penal, arts. 213 e 217-A; Lei 8.072/1990 (crimes hediondos)
PenaReclusão de 6 a 10 anos, com aumento em casos de lesão grave, vítima menor ou morte
Como a defesa atua
- Acompanhamento do inquérito e do depoimento
- Análise de perícias, mensagens e testemunhas
- Pedidos de liberdade e recursos
Dúvidas
Perguntas frequentes
Estupro é crime hediondo?
Sim. Isso afeta a progressão de regime e a concessão de alguns benefícios durante a execução da pena.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso.