Importunação sexual
Advogado para importunação sexual
Importunação sexual (art. 215-A do Código Penal): o que caracteriza, a pena e como a defesa atua.
O que diz a lei
Importunação sexual é praticar ato libidinoso contra alguém, sem a sua concordância, para satisfazer o próprio desejo ou o de terceiro. É o caso, por exemplo, de toques indesejados em transporte público.
A linha entre importunação, assédio e estupro é técnica e muda completamente a pena. Por isso a classificação correta do fato é parte essencial da defesa.
Previsão legalCódigo Penal, art. 215-A
PenaReclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constitui crime mais grave
Como a defesa atua
- Análise de vídeos, testemunhas e depoimentos
- Discussão da classificação do fato
- Pedidos de liberdade e acordos cabíveis
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso.