Organização criminosa
Advogado para organização criminosa
Defesa em acusação de organização criminosa (Lei 12.850/2013): requisitos do crime, pena, colaboração premiada e atuação da defesa.
O que diz a lei
Organização criminosa exige a associação de 4 ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes com pena máxima superior a 4 anos. Nem todo grupo investigado se encaixa nessa definição, e esse é um dos primeiros pontos da defesa.
São casos que costumam envolver interceptações telefônicas, quebras de sigilo e colaboração premiada, com volume grande de provas.
Como a defesa atua
- Análise da legalidade das interceptações e quebras de sigilo
- Discussão dos requisitos do tipo penal
- Orientação sobre colaboração premiada
Dúvidas
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre associação e organização criminosa?
A associação criminosa (art. 288 do CP) exige 3 ou mais pessoas. A organização criminosa exige 4 ou mais, estrutura ordenada e divisão de tarefas.
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