Justiça Estadual
Fórum que atende Chã Preta
Fórum da comarca que abrange Chã Preta, vinculada ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Chã Preta · Alagoas
Advogado criminalista em Chã Preta
Alguém foi preso ou intimado em Chã Preta? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emChã Preta AL
Plantão ativoPlantão criminal para Chã Preta e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
Chã Preta, Alagoas
Com aproximadamente 5.910 habitantes, Chã Preta é um município pequeno de Alagoas e faz parte da região de Atalaia. A distância até Maceió é de cerca de 75 km em linha reta.
Quem conhece Chã Preta sabe que o campo move a cidade, ao lado da administração pública. Santana do Mundaú, Viçosa e Paulo Jacinto estão a poucos quilômetros.
Onde é julgado um crime em Chã Preta
Chã Preta não é sede de comarca. Os processos de fatos ocorridos na cidade correm no fórum da comarca que abrange o município, vinculada ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
Crimes federais cometidos em Chã Preta, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal de Alagoas.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça de Alagoas, em Maceió, ou para o TRF5, em Recife, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Por onde passa um caso criminal em Chã Preta
A Polícia Civil atende na própria cidade. Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 2022, com cerca de 17 agentes.
A cidade não tem presídio próprio. A unidade mais próxima é Casa de Custódia de Arapiraca Jorge Samuel de Oliveira, em Arapiraca, a cerca de 68 km, e é para a região que costuma ir quem tem a prisão mantida.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Chã Preta
Crimes federais cometidos em Chã Preta, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária de Alagoas).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Chã Preta
Onde são registradas as ocorrências de Chã Preta e lavrados os flagrantes.
Polícia Militar
Polícia Militar de Alagoas
Patrulhamento de rua em Chã Preta, dentro da região de Atalaia; é quem costuma conduzir o preso à delegacia.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Chã Preta
Criada em 2022 com 17 agentes (nenhum tipo de arma).
Unidades prisionais e patronatos
Chã Preta não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Casa de Custódia de Arapiraca Jorge Samuel de OliveiraDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 68 km Avenida Antônio Simeão Lamenha Filho, Jardim Tropical - Arapiraca/AL, CEP 57316-010 (82) 98833-4349
Ver no mapaCasa do Albergado - Aberto DomiciliarDestinada a cumprimento de pena em regime aberto ou de limitação de fim de semana · Misto · Estadual · 77 km RODOVIA BR 104, KM 01 - COMPLEXO PRISIONAL DE MACEIÓ, CIDADE UNIVERSITÁRIA - Maceió/AL, CEP 52072-250 (82) 3315-1744
Ver no mapaColônia Agroindustrial São Leonardo - DomiciliarDestinada a cumprimento de pena em regime semiaberto · Misto · Estadual · 77 km RODOVIA BR 104, KM 01 - COMPLEXO PRISIONAL DE MACEIÓ, CIDADE UNIVERSITÁRIA - Maceió/AL, CEP 52072-250 (82) 3315-8468
Ver no mapaSituações comuns em Chã Preta
Prisão em flagrante
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Intimação para depor
Uma intimação para depor merece preparo: o que se fala no inquérito pode virar prova no processo.
O que você precisa saber em Chã Preta
Como funciona a carteirinha de visitante
O primeiro passo é o cadastro de visitante. A lista de documentos é curta (identidade, CPF, endereço e prova do parentesco), mas a aprovação não é imediata.
Enquanto o cadastro não sai, o contato pode ser feito pelo advogado, que entra na unidade sem agendamento de família.
Quando acontece a audiência de custódia?
A audiência de custódia acontece em até 24 horas, presencialmente ou por vídeo. É quando o juiz decide se a pessoa responde em liberdade, e documentos de residência, trabalho e família fazem diferença.
Fui intimado pela delegacia. Preciso de advogado?
Vá, mas não vá sozinho. Converse antes com o advogado para entender se você foi chamado como testemunha ou como investigado e o que convém dizer.
Leia mais sobre issoSeu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Do inquérito ao recurso: veja o caminho de cada tipo de caso em Chã Preta.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoComarca que abrange Chã Preta
RecursoTJAL, em Maceió
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Vocês atendem em Chã Preta?
Sim. Atendemos em Chã Preta e em qualquer cidade do Brasil, presencialmente ou online. Fale com a gente pelo WhatsApp ou telefone e organizamos o atendimento conforme o seu caso precisar.
Qual fórum atende Chã Preta?
Chã Preta não é sede de comarca. Os processos de fatos ocorridos na cidade correm no fórum da comarca que abrange o município, vinculada ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
Qual o presídio mais próximo de Chã Preta?
A unidade mais próxima é Casa de Custódia de Arapiraca Jorge Samuel de Oliveira, em Arapiraca, a cerca de 68 km.
Para onde vão os recursos de um processo de Chã Preta?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Alagoas, em Maceió. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Depois, para o STJ e o STF.
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