Justiça Estadual
Fórum que atende Fátima
Fórum da comarca que abrange Fátima, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Fátima · Bahia
Advogado criminalista em Fátima
Defesa criminal em Fátima a qualquer hora: delegacia, audiência de custódia, fórum e tribunais. Entre em contato e a gente viabiliza tudo.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emFátima BA
Plantão ativoSe alguém foi preso ou intimado em Fátima, a defesa começa no primeiro contato, de dia ou de madrugada.
Sobre Fátima
Com aproximadamente 17.900 habitantes, Fátima é um município de porte pequeno da Bahia e faz parte da região de Cícero Dantas. Salvador está a aproximadamente 265 km dali.
A economia local gira principalmente em torno da agropecuária, com peso relevante também da administração pública. Os vizinhos mais próximos são Heliópolis, Adustina e Cícero Dantas.
Onde é julgado um crime em Fátima
Fátima não é sede de comarca. Os processos de fatos ocorridos na cidade correm no fórum da comarca que abrange o município, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Crimes federais cometidos em Fátima, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal da Bahia.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJBA, em Salvador, ou ao TRF1, em Brasília, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Os endereços que importam em Fátima
Fátima tem delegacia da Polícia Civil. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Há também Guarda Municipal, criada em 2016, que hoje reúne por volta de 28 guardas.
Quem é preso em Fátima e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Conjunto Penal de Paulo Afonso, em Paulo Afonso.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Fátima
Crimes federais cometidos em Fátima, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária da Bahia).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Fátima
Primeira parada de quem é preso em Fátima: a lavratura do flagrante.
Polícia Militar
Polícia Militar da Bahia
A maioria dos flagrantes em Fátima começa com uma abordagem da Polícia Militar.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Fátima
Criada em 2016 com 28 agentes (apenas arma de fogo).
Unidades prisionais e patronatos
Fátima não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Conjunto Penal de Paulo AfonsoDestinada a diversos tipos de regime · Misto · Estadual · 135 km Rua Gilberto Leal, 321, Vila Mariana França - BTN III - Paulo Afonso/BA, CEP 48600-000 (75) 3692-1051
Ver no mapaConjunto Penal de SerrinhaDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 144 km BR 116, KM 07,, ZONA RURAL - DISTRITO DE CARNAUBAS - Serrinha/BA, CEP 48700-000 (75) 3261-8700
Ver no mapaConjunto Penal de Feira de SantanaDestinada a Outro : Conjunto Penal · Misto · Estadual · 201 km AV. SENADOR QUINTINO S/N - ESTRADA DO AVIÁRIO, AVIÁRIO - Feira de Santana/BA, CEP 44026-970 (75) 3614-2211
Ver no mapaO que mais chega até nós de Fátima
Prisão em flagrante
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Intimação para depor
Recebeu intimação da delegacia? Ir acompanhado de advogado evita que o depoimento seja usado contra você.
Orientações para quem está em Fátima
Tem um familiar preso na região?
Para visitar alguém preso na região, é preciso fazer antes o cadastro de visitante no sistema prisional da Bahia. Costumam pedir documento com foto, CPF, comprovante de endereço, uma foto recente e algo que mostre o vínculo com o preso, como certidão de casamento ou de nascimento.
Cada unidade tem as próprias regras de horário e de vestimenta. O advogado não depende de carteirinha e pode visitar o cliente sempre que precisar.
Alguém foi preso em Fátima. E a audiência de custódia?
Em até 24 horas depois da prisão, a pessoa deve ser levada a um juiz, no fórum da comarca ou por videoconferência. Reúna comprovante de endereço e de trabalho: esses documentos ajudam a pedir a liberdade.
Recebeu uma intimação para depor?
A intimação deve ser atendida, mas o que se fala no depoimento pode pesar depois. Com o advogado ao lado, você sabe quando falar e quando ficar em silêncio.
Leia mais sobre issoSeu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Do inquérito ao recurso: veja o caminho de cada tipo de caso em Fátima.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoComarca que abrange Fátima
RecursoTJBA, em Salvador
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Kit do cliente para quem está em Fátima
Vocês atendem em Fátima?
Sim. Muitos clientes de Fátima começam pelo WhatsApp; daí em diante, a defesa atua onde o caso estiver.
Qual fórum atende Fátima?
Fátima não é sede de comarca. Os processos de fatos ocorridos na cidade correm no fórum da comarca que abrange o município, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Qual o presídio mais próximo de Fátima?
A unidade mais próxima é Conjunto Penal de Paulo Afonso, em Paulo Afonso, a cerca de 135 km.
Para onde vão os recursos de um processo de Fátima?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Depois, para o STJ e o STF.
Artigos que podem ajudar
Prisão de Deolane Bezerra por Jogos de Azar e Lavagem de Dinheiro: Entenda as Implicações Legais e Estratégias de Defesa
No dia hoje (04 de setembro de 2024), a prisão da influenciadora e advogada Deolane Bezerra em uma operação contra a lavagem de di
Ler artigoFalta Grave: Quais as Consequências ao Preso?
A falta grave no contexto do cumprimento de pena tem implicações significativas para o apenado, refletindo diretamente em seu regi
Ler artigoQuando a Prisão Preventiva pode ser aplicada?
Como advogado criminalista, tenho a responsabilidade de esclarecer temas complexos do direito penal, como a prisão preventiva.Este
Ler artigo