Justiça Estadual
Fórum que atende Alcântara
Fórum da comarca que abrange Alcântara, vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Alcântara · Maranhão
Advogado criminalista em Alcântara
Plantão 24 horas para prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processos criminais em Alcântara. Fale agora com o advogado: a defesa começa no primeiro contato.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emAlcântara MA
Plantão ativoAtendemos Alcântara 24 horas: delegacia, audiência de custódia, fórum e presídio, presencialmente ou online.
Conheça Alcântara
Com aproximadamente 18.500 habitantes, Alcântara é uma cidade do interior do Maranhão e faz parte da região de São Luís. A distância até São Luís é de cerca de 20 km em linha reta.
A administração pública é a base da economia do município, seguida do comércio e dos serviços. Bem perto ficam São Luís, Raposa e Paço do Lumiar.
Onde é julgado um crime em Alcântara
Alcântara não é sede de comarca. Os processos de fatos ocorridos na cidade correm no fórum da comarca que abrange o município, vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Crimes federais cometidos em Alcântara, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal do Maranhão.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJMA, em São Luís, ou ao TRF1, em Brasília, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Delegacias, fórum e presídio de Alcântara
Alcântara tem delegacia da Polícia Civil. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Há também Guarda Municipal, criada em 2016, que hoje reúne por volta de 10 guardas.
Quem é preso em Alcântara e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Casa de Assistência Ao Albergado e Egresso de São Luís, em São Luís.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Alcântara
Crimes federais cometidos em Alcântara, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária do Maranhão).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Alcântara
Primeira parada de quem é preso em Alcântara: a lavratura do flagrante.
Polícia Militar
Polícia Militar do Maranhão
A maioria dos flagrantes em Alcântara começa com uma abordagem da Polícia Militar.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Alcântara
Criada em 2016 com 10 agentes (apenas armas não letais).
Unidades prisionais e patronatos
Alcântara não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Casa de Assistência Ao Albergado e Egresso de São LuísDestinada a cumprimento de pena em regime aberto ou de limitação de fim de semana · Masculino · Estadual · 21 km Rua dos Afogados, Nº 405, CENTRO - São Luís/MA, CEP 65010-020 (98) 99101-5131
Ver no mapaCentro de Observação Criminológica e Triagem de São Luís (complexo de Pedrinhas)Destinada a realização de exames gerais e criminológico · Masculino · Estadual · 21 km AV. ENGENHEIRO EMILIANO MACIEIRA, S/N (BR 135), PEDRINHAS - São Luís/MA, CEP 65095-603 (98) 99101-5131
Ver no mapaPenitenciária Regional de São LuísDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual · 21 km AV. ENGENHEIRO EMILIANO MACIEIRA, S/N (BR 135), PEDRINHAS - São Luís/MA, CEP 65095-603 (98) 99101-5131
Ver no mapaOs casos que mais aparecem em Alcântara
Prisão em flagrante
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Intimação para depor
Recebeu intimação da delegacia? Ir acompanhado de advogado evita que o depoimento seja usado contra você.
Dúvidas de quem tem alguém em Alcântara
Tem um familiar preso na região?
Para visitar alguém preso na região, é preciso fazer antes o cadastro de visitante no sistema prisional do Maranhão. Costumam pedir documento com foto, CPF, comprovante de endereço, uma foto recente e algo que mostre o vínculo com o preso, como certidão de casamento ou de nascimento.
Cada unidade tem as próprias regras de horário e de vestimenta. O advogado não depende de carteirinha e pode visitar o cliente sempre que precisar.
Alguém foi preso em Alcântara. E a audiência de custódia?
Em até 24 horas depois da prisão, a pessoa deve ser levada a um juiz, no fórum da comarca ou por videoconferência. Reúna comprovante de endereço e de trabalho: esses documentos ajudam a pedir a liberdade.
Recebeu uma intimação para depor?
A intimação deve ser atendida, mas o que se fala no depoimento pode pesar depois. Com o advogado ao lado, você sabe quando falar e quando ficar em silêncio.
Leia mais sobre issoSeu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Escolha o tipo de crime e veja quem investiga, onde o processo corre e para qual tribunal vai o recurso.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoComarca que abrange Alcântara
RecursoTJMA, em São Luís
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Kit do cliente para quem está em Alcântara
Vocês atendem em Alcântara?
Sim. Muitos clientes de Alcântara começam pelo WhatsApp; daí em diante, a defesa atua onde o caso estiver.
Qual fórum atende Alcântara?
Alcântara não é sede de comarca. Os processos de fatos ocorridos na cidade correm no fórum da comarca que abrange o município, vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Qual o presídio mais próximo de Alcântara?
A unidade mais próxima é Casa de Assistência Ao Albergado e Egresso de São Luís, em São Luís, a cerca de 21 km.
Para onde vão os recursos de um processo de Alcântara?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Depois, para o STJ e o STF.
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