Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Apicum-Açu
Apicum-Açu é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Apicum-Açu · Maranhão
Advogado criminalista em Apicum-Açu
Defesa criminal em Apicum-Açu a qualquer hora: delegacia, audiência de custódia, fórum e tribunais. Entre em contato e a gente viabiliza tudo.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emApicum-Açu MA
Plantão ativoSe alguém foi preso ou intimado em Apicum-Açu, a defesa começa no primeiro contato, de dia ou de madrugada.
Sobre Apicum-Açu
Com aproximadamente 17.500 habitantes, Apicum-Açu é um município de porte pequeno do Maranhão e faz parte da região de Cururupu. Fica a uns 150 km de São Luís, em linha reta.
Quem conhece Apicum-Açu sabe que o setor público é um dos grandes empregadores, ao lado do comércio e dos serviços. Bem perto ficam Bacuri, Turiaçu e Serrano do Maranhão.
Onde é julgado um crime em Apicum-Açu
Apicum-Açu é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Crimes federais cometidos em Apicum-Açu, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal do Maranhão.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJMA, em São Luís, ou ao TRF1, em Brasília, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Os endereços que importam em Apicum-Açu
Apicum-Açu tem delegacia da Polícia Civil. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Há também Guarda Municipal, criada em 2023, que hoje reúne por volta de 22 guardas.
Quem é preso em Apicum-Açu e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Unidade Prisional de Ressocialização de Godofredo Viana, em Godofredo Viana.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Apicum-Açu
Crimes federais cometidos em Apicum-Açu, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária do Maranhão).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Apicum-Açu
É aqui que correm os inquéritos policiais de Apicum-Açu.
Polícia Militar
Polícia Militar do Maranhão
Quando alguém é detido em Apicum-Açu, quase sempre é a PM que leva o caso até a delegacia.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Apicum-Açu
Criada em 2023 com 22 agentes (apenas armas não letais).
Unidades prisionais e patronatos
Apicum-Açu não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Unidade Prisional de Ressocialização de Godofredo VianaDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 77 km AVENIDA TEOFILO VIANA SN, MONTE ANSIÃO - Godofredo Viana/MA, CEP 65285-000 (98) 99219-8098
Ver no mapaPenitenciária Regional de Governador Nunes FreireDestinada a realização de exames gerais e criminológico · Masculino · Estadual · 115 km RUA VAREJÃO, S/N, CENTRO - Governador Nunes Freire/MA, CEP 65248-000 (98) 99101-5780
Ver no mapaPenitenciária Regional de PinheiroDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 118 km RUA D. PEDRO I, S/N., JOÃO CASTELO - Pinheiro/MA, CEP 65200-000 (98) 99101-5131
Ver no mapaO que mais chega até nós de Apicum-Açu
Prisão em flagrante
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Intimação para depor
Recebeu intimação da delegacia? Ir acompanhado de advogado evita que o depoimento seja usado contra você.
Orientações para quem está em Apicum-Açu
Já fez sua carteirinha de visitante?
Para visitar alguém preso na região, é preciso fazer antes o cadastro de visitante no sistema prisional do Maranhão. Costumam pedir documento com foto, CPF, comprovante de endereço, uma foto recente e algo que mostre o vínculo com o preso, como certidão de casamento ou de nascimento.
Cada unidade tem as próprias regras de horário e de vestimenta. O advogado não depende de carteirinha e pode visitar o cliente sempre que precisar.
Alguém foi preso em Apicum-Açu. E a audiência de custódia?
Em até 24 horas depois da prisão, a pessoa deve ser levada a um juiz, no Fórum da Comarca de Apicum-Açu ou por videoconferência. Reúna comprovante de endereço e de trabalho: esses documentos ajudam a pedir a liberdade.
Recebeu uma intimação para depor?
A intimação deve ser atendida, mas o que se fala no depoimento pode pesar depois. Com o advogado ao lado, você sabe quando falar e quando ficar em silêncio.
Leia mais sobre issoSeu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Toque no tipo de crime para ver o caminho de um processo de Apicum-Açu.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de Apicum-Açu
RecursoTJMA, em São Luís
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Para se organizar enquanto fala com o advogado
Vocês atendem em Apicum-Açu?
Atendemos, sim. O caso de Apicum-Açu pode ser acompanhado online desde o primeiro minuto e, quando é preciso, presencialmente.
Qual fórum atende Apicum-Açu?
Apicum-Açu é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Qual o presídio mais próximo de Apicum-Açu?
A unidade mais próxima é Unidade Prisional de Ressocialização de Godofredo Viana, em Godofredo Viana, a cerca de 77 km.
Para onde vão os recursos de um processo de Apicum-Açu?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Depois, para o STJ e o STF.
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