Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Caxias
Caxias é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Caxias · Maranhão
Advogado criminalista em Caxias
Plantão 24 horas para prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processos criminais em Caxias. Fale agora com o advogado: a defesa começa no primeiro contato.
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Defesa criminal emCaxias MA
Plantão ativoAtendemos Caxias 24 horas: delegacia, audiência de custódia, fórum e presídio, presencialmente ou online.
Conheça Caxias
Com aproximadamente 157.000 habitantes, Caxias é um dos polos regionais do Maranhão e faz parte da região de Caxias. É a 5ª maior cidade do estado em população. São Luís está a aproximadamente 280 km dali.
A economia local gira principalmente em torno do comércio e dos serviços, com peso relevante também da administração pública. Os vizinhos mais próximos são Aldeias Altas, São João do Soter e Timon.
As rodovias federais BR-316 e BR-226 passam pelo município, em trechos com fiscalização frequente da Polícia Rodoviária Federal. É nelas que acontece boa parte dos flagrantes de tráfico, de transporte de mercadorias sem nota e de crimes de trânsito.
Onde é julgado um crime em Caxias
Caxias é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Crimes federais cometidos em Caxias, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal do Maranhão.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJMA, em São Luís, ou ao TRF1, em Brasília, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Delegacias, fórum e presídio de Caxias
Caxias tem delegacia da Polícia Civil, além de delegacia da Mulher, delegacia de Homicídios e delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Há também Guarda Municipal, criada em 2001, que hoje reúne por volta de 142 guardas.
O sistema prisional está presente na cidade com Unidade Prisional de Ressocialização de Caxias. A defesa acompanha de perto quem está preso ali, das visitas aos pedidos de liberdade e de benefícios.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Caxias
Crimes federais cometidos em Caxias, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária do Maranhão).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Caxias
Além da delegacia, a cidade conta com 3 unidades especializadas:
Polícia Militar
Polícia Militar do Maranhão
A maioria dos flagrantes em Caxias começa com uma abordagem da Polícia Militar.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Caxias
Criada em 2001 com 142 agentes (nenhum tipo de arma).
Unidades prisionais e patronatos
Caxias tem uma unidade do sistema prisional na cidade.
Unidade Prisional de Ressocialização de CaxiasDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual RUA MANOEL GONÇALVES, Nº 888, CENTRO - Caxias/MA, CEP 65600-110 (98) 9101-5131
Ver no mapaOs casos que mais aparecem em Caxias
Flagrantes em rodovia
Abordagens da PRF na BR-316 terminam muitas vezes em flagrante de tráfico ou de transporte de mercadorias. Nas primeiras horas, a orientação certa faz diferença.
Violência doméstica
Medidas protetivas e inquéritos da Lei Maria da Penha correm a partir da Delegacia da Mulher local, e a defesa pode atuar desde o primeiro registro.
Execução da pena
Com unidade prisional na cidade, acompanhar progressão de regime, remição e benefícios é parte do dia a dia da defesa.
Dúvidas de quem tem alguém em Caxias
Já fez sua carteirinha de visitante?
Ninguém entra numa unidade prisional do Maranhão sem cadastro de visitante aprovado. Vale começar logo: junte RG, CPF, comprovante de endereço e a certidão que prova o vínculo.
Pergunte na própria unidade quais itens são aceitos na sacola. Se a visita for suspensa, o advogado pode pedir explicação à direção.
Foi parado pela PRF na BR-316?
Acompanhe a revista do carro, não assine papéis sem ler e evite dar explicações sobre o caso na hora. Se a abordagem virar prisão, peça o advogado antes de qualquer depoimento.
Fui intimado de uma medida protetiva. E agora?
Cumpra todas as condições a partir da intimação, mesmo que você discorde delas. Descumprir a medida é crime e pode levar à prisão. Se ela for injusta ou exagerada, quem pede a revisão ao juiz é o advogado.
Seu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Escolha o tipo de crime e veja quem investiga, onde o processo corre e para qual tribunal vai o recurso.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de Caxias
RecursoTJMA, em São Luís
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Kit do cliente para quem está em Caxias
Vocês atendem em Caxias?
Sim. Muitos clientes de Caxias começam pelo WhatsApp; daí em diante, a defesa atua onde o caso estiver.
Qual fórum atende Caxias?
Caxias é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Caxias tem Delegacia da Mulher?
Sim. Caxias conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Para onde vai quem é preso em Caxias?
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Unidade Prisional de Ressocialização de Caxias. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Para onde vão os recursos de um processo de Caxias?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Depois, para o STJ e o STF.
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