Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Águas Formosas
Fórum da Comarca de Águas Formosas, que atende Fronteira dos Vales, a cerca de 21 km.
Fronteira dos Vales · Minas Gerais
Advogado criminalista em Fronteira dos Vales
Alguém foi preso ou intimado em Fronteira dos Vales? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emFronteira dos Vales MG
Plantão ativoPlantão criminal para Fronteira dos Vales e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
Fronteira dos Vales, Minas Gerais
Na região de Águas Formosas, Fronteira dos Vales é um dos municípios menores de Minas Gerais, onde vivem perto de 4.350 pessoas. A distância até Belo Horizonte é de cerca de 460 km em linha reta.
A economia local gira principalmente em torno da administração pública, com peso relevante também do comércio e dos serviços. Os vizinhos mais próximos são Águas Formosas, Joaíma e Santa Helena de Minas.
Onde é julgado um crime em Fronteira dos Vales
Fronteira dos Vales não tem fórum próprio. O município pertence à Comarca de Águas Formosas, cuja sede fica a cerca de 21 km em linha reta. É lá que correm os inquéritos e processos criminais de fatos ocorridos em Fronteira dos Vales.
Crimes federais ocorridos em Fronteira dos Vales, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, com as causas criminais na 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Montes Claros.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJMG, em Belo Horizonte, ou ao TRF6, em Belo Horizonte, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Por onde passa um caso criminal em Fronteira dos Vales
Fronteira dos Vales não tem delegacia própria da Polícia Civil, e as ocorrências costumam ser registradas na delegacia que atende a região. Saber para onde a pessoa foi levada é o primeiro passo.
Na esfera federal, as investigações ficam a cargo da Delegacia de Polícia Federal em Governador Valadares.
Quem é preso em Fronteira dos Vales e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Presídio de Águas Formosas, em Águas Formosas.
Justiça Federal
Subseção Judiciária de Teófilo Otoni
É a Justiça Federal que atende Fronteira dos Vales. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados na 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Montes Claros. Os recursos vão ao TRF6, em Belo Horizonte.
Polícia Federal
Delegacia de Polícia Federal em Governador Valadares (DPF/GVS/MG)
Unidade da Polícia Federal responsável pela investigação de crimes federais ocorridos em Fronteira dos Vales.
Polícia Civil
Polícia Civil de Minas Gerais
Os flagrantes e inquéritos de Fronteira dos Vales ficam a cargo da delegacia que atende o município, em regra ligada à região de Águas Formosas.
Polícia Militar
Polícia Militar de Minas Gerais
Quando alguém é detido em Fronteira dos Vales, quase sempre é a PM que leva o caso até a delegacia.
Unidades prisionais e patronatos
Fronteira dos Vales não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Presídio de Águas FormosasDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 21 km Rua José Quaresma da Costa, 147, Centro - Águas Formosas/MG, CEP 39880-970 (33) 3611-1008
Ver no mapaPresídio de JequitinhonhaDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual · 51 km Rua João Pinheiro, 83, Unicampo - Jequitinhonha/MG, CEP 39960-000 (33) 3741-2097
Ver no mapaPresídio de ItaobimDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 72 km Rua Senador Lúcio Bittencourt, 660, Santo Antônio - Itaobim/MG, CEP 39625-000 (33) 3734-1283
Ver no mapaSituações comuns em Fronteira dos Vales
Prisão em flagrante
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Intimação para depor
Recebeu intimação da delegacia? Ir acompanhado de advogado evita que o depoimento seja usado contra você.
O que você precisa saber em Fronteira dos Vales
Como funciona a carteirinha de visitante
Para visitar alguém preso na região, é preciso fazer antes o cadastro de visitante no sistema prisional de Minas Gerais. Costumam pedir documento com foto, CPF, comprovante de endereço, uma foto recente e algo que mostre o vínculo com o preso, como certidão de casamento ou de nascimento.
Cada unidade tem as próprias regras de horário e de vestimenta. O advogado não depende de carteirinha e pode visitar o cliente sempre que precisar.
Alguém foi preso em Fronteira dos Vales. E a audiência de custódia?
Em até 24 horas depois da prisão, a pessoa deve ser levada a um juiz, no Fórum da Comarca de Águas Formosas ou por videoconferência. Reúna comprovante de endereço e de trabalho: esses documentos ajudam a pedir a liberdade.
Recebeu uma intimação para depor?
A intimação deve ser atendida, mas o que se fala no depoimento pode pesar depois. Com o advogado ao lado, você sabe quando falar e quando ficar em silêncio.
Leia mais sobre issoSeu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Toque no tipo de crime para ver o caminho de um processo de Fronteira dos Vales.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de Águas Formosas
RecursoTJMG, em Belo Horizonte
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Para se organizar enquanto fala com o advogado
Vocês atendem em Fronteira dos Vales?
Atendemos, sim. O caso de Fronteira dos Vales pode ser acompanhado online desde o primeiro minuto e, quando é preciso, presencialmente.
Qual fórum atende Fronteira dos Vales?
Fronteira dos Vales não tem fórum próprio. O município pertence à Comarca de Águas Formosas, cuja sede fica a cerca de 21 km em linha reta. É lá que correm os inquéritos e processos criminais de fatos ocorridos em Fronteira dos Vales.
Qual o presídio mais próximo de Fronteira dos Vales?
A unidade mais próxima é Presídio de Águas Formosas, em Águas Formosas, a cerca de 21 km.
Qual vara federal julga crimes cometidos em Fronteira dos Vales?
Fronteira dos Vales é atendida pela Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, e as causas criminais ficam com a 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Montes Claros. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Para onde vão os recursos de um processo de Fronteira dos Vales?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte. Depois, para o STJ e o STF.
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