Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Santa Rita
Santa Rita é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Santa Rita · Paraíba
Advogado criminalista em Santa Rita
Plantão 24 horas para prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processos criminais em Santa Rita. Fale agora com o advogado: a defesa começa no primeiro contato.
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Defesa criminal emSanta Rita PB
Plantão ativoAtendemos Santa Rita 24 horas: delegacia, audiência de custódia, fórum e presídio, presencialmente ou online.
Conheça Santa Rita
Com aproximadamente 150.000 habitantes, Santa Rita é um dos polos regionais da Paraíba e faz parte da região de João Pessoa. Está entre as cidades mais populosas do estado, na 3ª posição. João Pessoa está a aproximadamente 10 km dali.
O comércio e os serviços são a base da economia do município, seguidos da administração pública. Bem perto ficam Bayeux, Cruz do Espírito Santo e João Pessoa.
Por estar no caminho das BR-230 e BR-101, a cidade recebe muitos casos que nascem em abordagens da PRF: drogas, mercadorias apreendidas e veículos retidos.
Onde é julgado um crime em Santa Rita
Santa Rita é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
Crimes federais cometidos em Santa Rita, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal da Paraíba.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, ou para o TRF5, em Recife, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Delegacias, fórum e presídio de Santa Rita
A Polícia Civil atende na própria cidade, que conta também com 2 delegacias especializadas (Delegacia da Mulher e Delegacia de Homicídios). Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 2021, com cerca de 40 agentes.
Santa Rita tem uma unidade prisional: Penitenciária Padrão de Santa Rita. Quando a prisão é mantida depois da audiência de custódia, é para uma dessas unidades que a pessoa costuma ir, e é lá que a defesa faz as visitas.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Santa Rita
Crimes federais cometidos em Santa Rita, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária da Paraíba).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Santa Rita
Além da delegacia, a cidade conta com 2 unidades especializadas:
Polícia Militar
Polícia Militar da Paraíba
Em Santa Rita, é a PM quem faz o patrulhamento e a maior parte das prisões em flagrante.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Santa Rita
Criada em 2021 com 40 agentes (nenhum tipo de arma).
Unidades prisionais e patronatos
Santa Rita tem uma unidade do sistema prisional na cidade.
Penitenciária Padrão de Santa RitaDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual RUA PROJETADA S/N, ALTO DAS POPULARES - Santa Rita/PB, CEP 58300-000 (83) 99628-8476
Ver no mapaOs casos que mais aparecem em Santa Rita
Flagrantes em rodovia
Muitos casos começam numa parada de rotina na BR-230. O que se diz e o que se assina nessas horas pesa depois no processo.
Violência doméstica
Com Delegacia da Mulher na cidade, os casos da Lei Maria da Penha são registrados localmente. A defesa atua desde as medidas protetivas até o processo.
Execução da pena
Para quem cumpre pena por ali, o acompanhamento da execução, com progressão, remição e saídas, precisa ser constante.
Dúvidas de quem tem alguém em Santa Rita
Como funciona a carteirinha de visitante
O primeiro passo é o cadastro de visitante para a unidade de Santa Rita. A lista de documentos é curta (identidade, CPF, endereço e prova do parentesco), mas a aprovação não é imediata.
Enquanto o cadastro não sai, o contato pode ser feito pelo advogado, que entra na unidade sem agendamento de família.
Abordagem na rodovia: o que fazer
Mantenha a calma, apresente os documentos e acompanhe a vistoria do veículo de perto. Você não é obrigado a responder tudo, e se houver voz de prisão, o melhor é ficar em silêncio e pedir para falar com o advogado.
Recebeu uma medida protetiva?
A medida vale desde o momento em que você é intimado e precisa ser respeitada, mesmo que a acusação pareça injusta. O caminho para mudá-la é a defesa pedir a revisão ao juiz, nunca o descumprimento.
Seu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Escolha o tipo de crime e veja quem investiga, onde o processo corre e para qual tribunal vai o recurso.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de Santa Rita
RecursoTJPB, em João Pessoa
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Ferramentas gratuitas para quem precisa agir agora
Vocês atendem em Santa Rita?
Sim, de dia ou de madrugada. Basta chamar no WhatsApp ou no 0800 contando o que aconteceu em Santa Rita.
Qual fórum atende Santa Rita?
Santa Rita é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
Santa Rita tem Delegacia da Mulher?
Sim. Santa Rita conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Para onde vai quem é preso em Santa Rita?
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Penitenciária Padrão de Santa Rita. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Para onde vão os recursos de um processo de Santa Rita?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Depois, para o STJ e o STF.
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