O que acontece se eu não comparecer a uma audiência ou descumprir uma decisão do juiz?

Se uma pessoa que responde a um processo criminal ou é investigada não comparece a uma audiência ou descumpre alguma determinação do juiz, ela pode sofrer diversas consequências previstas em lei.

Em primeiro lugar, o não comparecimento a uma audiência pode implicar na decretação da prisão preventiva do acusado.

De acordo com o artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, e também nos casos de descumprimento injustificado de qualquer das obrigações impostas por força de lei, como a de comparecer a todos os atos do processo.

Além disso, o descumprimento de determinações judiciais pode levar a outras medidas restritivas de direitos, como a proibição de se ausentar do país, a suspensão do exercício de profissão ou atividade econômica e até mesmo a aplicação de multas.

É importante destacar que a atuação do advogado criminalista é fundamental em casos como esse.

O advogado pode auxiliar o acusado a apresentar justificativas plausíveis para o não comparecimento ou o descumprimento de obrigações, bem como pode apresentar recursos e buscar a revogação ou a substituição de medidas restritivas de direitos.

Além disso, o advogado pode auxiliar o acusado a se preparar para a audiência, orientando-o sobre os procedimentos, direitos e deveres, e ajudando a evitar possíveis equívocos e erros que possam prejudicá-lo no processo.

Dr. Felipe Alencar

Advogado Criminalista