O que acontecerá comigo se eu for condenado?

Quando uma pessoa é condenada em um processo criminal, a sentença proferida pelo juiz determina as sanções penais e/ou medidas de aplicáveis ao caso.

Essas sanções podem incluir a privação da liberdade (pena de prisão), o pagamento de multas, a prestação de serviços à comunidade, a proibição de frequentar determinados lugares ou de se comunicar com determinadas pessoas, entre outras medidas.

As sanções penais e/ou medidas de aplicáveis aos crimes estão previstas no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e em outras leis especiais, como a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A Constituição Federal estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recursos judiciais.

Isso significa que o réu ainda poderá recorrer e apresentar novas provas ou argumentos para provar sua inocência ou reduzir a pena.

A importância de ter um advogado criminalista na defesa do processo é fundamental, pois ele terá conhecimentos técnicos e jurídicos para orientar o cliente e apresentar as melhores estratégias para a defesa de seus direitos.

O advogado pode atuar em todas as etapas do processo, desde a investigação policial até a fase recursal, buscando sempre a absolvição do cliente ou a redução da pena aplicada.

Além disso, o advogado pode buscar alternativas ao processo penal, como a transação penal e a suspensão condicional do processo, evitando a condenação do cliente e seus efeitos danosos.

Dr. Felipe Alencar

Advogado Criminalista