Quais são os prazos do processo e quanto tempo ele pode durar?

Os prazos de um processo criminal podem variar dependendo do tipo de procedimento e da fase em que se encontra.

No entanto, é importante destacar que a Constituição Federal prevê que ninguém será privado de sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, e que este deve ser conduzido de forma rápida e eficiente, garantindo-se o direito de defesa e o contraditório.

Dessa forma, o Código de Processo Penal estabelece alguns prazos que devem ser observados no decorrer do processo.

Por exemplo, o prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público é de 5 dias, contados a partir do recebimento do inquérito policial (artigo 46, CPP).

Já o prazo para apresentação da defesa prévia pelo acusado é de 10 dias, contados a partir da citação ou intimação pessoal (artigo 396, CPP).

Além disso, o Código de Processo Penal prevê que o processo deve ser concluído em um prazo razoável, evitando-se a demora excessiva.

Caso contrário, pode ocorrer a nulidade do processo por ofensa ao princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Além disso, pode ocorrer o famoso "excesso de prazo" que é quando uma pessoa está presa preventivamente por um período superior ao legalmente permitido, sem que tenha havido a conclusão da instrução criminal ou o julgamento do processo.

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando há demora excessiva na conclusão do inquérito policial ou na realização de diligências ou perícias, ou quando há demora na realização das audiências.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm concedido a liberdade por excesso de prazo em diversos casos.

Um exemplo recente é o Habeas Corpus nº 634.733/RS, julgado pelo STJ em 2020, em que o acusado estava preso preventivamente há mais de um ano e não havia previsão de realização da audiência de instrução. Nesse caso, o STJ entendeu que houve excesso de prazo e concedeu a liberdade ao acusado.

Outro exemplo é o Habeas Corpus nº 178.398/RJ, julgado pelo STF em 2021, em que o acusado estava preso preventivamente há mais de 5 anos e o processo ainda se encontrava na fase de instrução.

O STF entendeu que houve excesso de prazo e concedeu a liberdade ao acusado, destacando que o excesso de prazo na prisão cautelar é incompatível com o princípio da presunção de inocência.

Em resumo, o excesso de prazo na prisão preventiva é uma situação que fere direitos constitucionais e pode levar à revogação da prisão preventiva.

Cabe informar que o tempo de duração de um processo pode variar muito, dependendo de diversos fatores, como a complexidade do caso, o número de partes envolvidas, a quantidade de recursos interpostos e a carga de trabalho do Poder Judiciário.

Por isso, é fundamental contar com a orientação de um advogado criminalista para acompanhar o processo, orientar o cliente sobre seus direitos e deveres e buscar as medidas cabíveis para garantir a celeridade do processo.

O advogado também pode utilizar recursos e medidas processuais para evitar a prescrição do crime e a consequente extinção da punibilidade.

Dr. Felipe Alencar

Advogado Criminalista