Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Mucajaí
Mucajaí é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça de Roraima. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Mucajaí · Roraima
Advogado criminalista em Mucajaí
Alguém foi preso ou intimado em Mucajaí? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
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Defesa criminal emMucajaí RR
Plantão ativoPlantão criminal para Mucajaí e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
Mucajaí, Roraima
Na região de Boa Vista, Mucajaí é um município de porte pequeno de Roraima, onde vivem perto de 18.100 pessoas. Está entre as cidades mais populosas do estado, na 7ª posição. Boa Vista está a aproximadamente 50 km dali.
Quem conhece Mucajaí sabe que o setor público é um dos grandes empregadores, ao lado do comércio e dos serviços. Iracema, Cantá e Boa Vista estão a poucos quilômetros.
Mucajaí está dentro da faixa de fronteira, a área de 150 km a partir da divisa com outro país. Na prática, apreensões de mercadorias, cigarros e drogas são frequentes, e boa parte desses casos corre na Justiça Federal, com regras e prazos próprios.
A BR-174 passa pelo município, em trechos com fiscalização frequente da Polícia Rodoviária Federal. É nelas que acontece boa parte dos flagrantes de tráfico, de transporte de mercadorias sem nota e de crimes de trânsito.
Onde é julgado um crime em Mucajaí
Mucajaí é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça de Roraima.
Crimes federais cometidos em Mucajaí, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal de Roraima.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça de Roraima, em Boa Vista, ou para o TRF1, em Brasília, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Por onde passa um caso criminal em Mucajaí
A Polícia Civil atende na própria cidade. Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 2008, com cerca de 14 agentes.
A cidade não tem presídio próprio. A unidade mais próxima é Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, em Boa Vista, a cerca de 50 km, e é para a região que costuma ir quem tem a prisão mantida.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Mucajaí
Crimes federais cometidos em Mucajaí, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária de Roraima).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Mucajaí
Onde são registradas as ocorrências de Mucajaí e lavrados os flagrantes.
Polícia Militar
Polícia Militar de Roraima
Patrulhamento de rua em Mucajaí, dentro da região de Boa Vista; é quem costuma conduzir o preso à delegacia.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Mucajaí
Criada em 2008 com 14 agentes (apenas armas não letais).
Unidades prisionais e patronatos
Mucajaí não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Cadeia Pública Feminina de Boa VistaDestinada a diversos tipos de regime · Feminino · Estadual · 50 km RUA: AMÂNCIO FERREIRA LUCENA 950, ASA BRANCA - Boa Vista/RR, CEP 69312-245 (95) 99132-1384
Ver no mapaCadeia Pública Masculina de Boa VistaDestinada a cumprimento de pena em regime semiaberto · Masculino · Estadual · 50 km Av.: Getúlio Vargas, 8021, São Vicente - Boa Vista/RR, CEP 69305-295 (95) 99136-0077
Ver no mapaCentro de Progressão PenitenciáriaDestinada a cumprimento de pena em regime semiaberto · Masculino · Estadual · 50 km Av.: Beijamin Cosntant, São Vicente - Boa Vista/RR, CEP 69303-472 (95) 98118-7201
Ver no mapaSituações comuns em Mucajaí
Apreensões na fronteira
Mercadorias, cigarros e veículos retidos pela Receita, pela PF ou pela PRF. Além da defesa criminal, quase sempre é preciso cuidar do processo administrativo e do pedido de devolução do veículo.
Flagrantes em rodovia
Muitos casos começam numa parada de rotina na BR-174. O que se diz e o que se assina nessas horas pesa depois no processo.
Prisão em flagrante
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
O que você precisa saber em Mucajaí
Como funciona a carteirinha de visitante
O primeiro passo é o cadastro de visitante. A lista de documentos é curta (identidade, CPF, endereço e prova do parentesco), mas a aprovação não é imediata.
Enquanto o cadastro não sai, o contato pode ser feito pelo advogado, que entra na unidade sem agendamento de família.
Fez compras do outro lado da fronteira?
Dentro da cota e para uso próprio, tudo bem. Mercadoria em quantidade de comércio, sem nota, pode ser tratada como descaminho, e produto proibido, como contrabando. Teve algo apreendido? Não assine nada sem ler e fale com o advogado.
Leia mais sobre issoAbordagem na rodovia: o que fazer
Mantenha a calma, apresente os documentos e acompanhe a vistoria do veículo de perto. Você não é obrigado a responder tudo, e se houver voz de prisão, o melhor é ficar em silêncio e pedir para falar com o advogado.
Seu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Toque no tipo de crime para ver o caminho de um processo de Mucajaí.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de Mucajaí
RecursoTJRR, em Boa Vista
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Vocês atendem em Mucajaí?
Sim. Atendemos em Mucajaí e em qualquer cidade do Brasil, presencialmente ou online. Fale com a gente pelo WhatsApp ou telefone e organizamos o atendimento conforme o seu caso precisar.
Qual fórum atende Mucajaí?
Mucajaí é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça de Roraima.
Qual o presídio mais próximo de Mucajaí?
A unidade mais próxima é Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, em Boa Vista, a cerca de 50 km.
Para onde vão os recursos de um processo de Mucajaí?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Roraima, em Boa Vista. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Depois, para o STJ e o STF.
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