Justiça Estadual
Fórum que atende Normandia
Fórum da comarca que abrange Normandia, vinculada ao Tribunal de Justiça de Roraima. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Normandia · Roraima
Advogado criminalista em Normandia
Alguém foi preso ou intimado em Normandia? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emNormandia RR
Plantão ativoPlantão criminal para Normandia e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
Normandia, Roraima
Normandia é uma cidade pequena de Roraima, com cerca de 14.000 moradores, na região de Pacaraima. É a 8ª maior cidade do estado em população. A distância até Boa Vista é de cerca de 165 km em linha reta.
A economia local gira principalmente em torno da administração pública, com peso relevante também da agropecuária. Bem perto ficam Bonfim, Uiramutã e Boa Vista.
Normandia faz divisa direta com o país vizinho. Por isso a região concentra flagrantes de contrabando e descaminho e investigações de tráfico internacional, quase sempre na esfera federal.
Onde é julgado um crime em Normandia
Normandia não é sede de comarca. Os processos de fatos ocorridos na cidade correm no fórum da comarca que abrange o município, vinculada ao Tribunal de Justiça de Roraima.
Crimes federais cometidos em Normandia, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal de Roraima.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJRR, em Boa Vista, ou ao TRF1, em Brasília, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Por onde passa um caso criminal em Normandia
Normandia tem delegacia da Polícia Civil. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Quem é preso em Normandia e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, em Boa Vista.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Normandia
Crimes federais cometidos em Normandia, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária de Roraima).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Normandia
É aqui que correm os inquéritos policiais de Normandia.
Polícia Militar
Polícia Militar de Roraima
Quando alguém é detido em Normandia, quase sempre é a PM que leva o caso até a delegacia.
Unidades prisionais e patronatos
Normandia não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Cadeia Pública Feminina de Boa VistaDestinada a diversos tipos de regime · Feminino · Estadual · 166 km RUA: AMÂNCIO FERREIRA LUCENA 950, ASA BRANCA - Boa Vista/RR, CEP 69312-245 (95) 99132-1384
Ver no mapaCadeia Pública Masculina de Boa VistaDestinada a cumprimento de pena em regime semiaberto · Masculino · Estadual · 166 km Av.: Getúlio Vargas, 8021, São Vicente - Boa Vista/RR, CEP 69305-295 (95) 99136-0077
Ver no mapaCentro de Progressão PenitenciáriaDestinada a cumprimento de pena em regime semiaberto · Masculino · Estadual · 166 km Av.: Beijamin Cosntant, São Vicente - Boa Vista/RR, CEP 69303-472 (95) 98118-7201
Ver no mapaSituações comuns em Normandia
Apreensões na fronteira
Contrabando e descaminho costumam vir junto com a apreensão do veículo e de toda a carga. A defesa atua nas duas frentes: no processo criminal e na Receita Federal.
Prisão em flagrante
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Intimação para depor
Recebeu intimação da delegacia? Ir acompanhado de advogado evita que o depoimento seja usado contra você.
O que você precisa saber em Normandia
Como funciona a carteirinha de visitante
Para visitar alguém preso na região, é preciso fazer antes o cadastro de visitante no sistema prisional de Roraima. Costumam pedir documento com foto, CPF, comprovante de endereço, uma foto recente e algo que mostre o vínculo com o preso, como certidão de casamento ou de nascimento.
Cada unidade tem as próprias regras de horário e de vestimenta. O advogado não depende de carteirinha e pode visitar o cliente sempre que precisar.
Compras na fronteira: quando vira problema
Compras para uso próprio, dentro da cota de isenção, não são problema. O risco aparece quando a quantidade sugere revenda ou o produto é proibido, como cigarros sem registro. Se houver apreensão, guarde o termo entregue pela fiscalização e procure orientação logo, porque os prazos começam a correr.
Leia mais sobre issoAlguém foi preso em Normandia. E a audiência de custódia?
Em até 24 horas depois da prisão, a pessoa deve ser levada a um juiz, no fórum da comarca ou por videoconferência. Reúna comprovante de endereço e de trabalho: esses documentos ajudam a pedir a liberdade.
Seu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Do inquérito ao recurso: veja o caminho de cada tipo de caso em Normandia.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoComarca que abrange Normandia
RecursoTJRR, em Boa Vista
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Para se organizar enquanto fala com o advogado
Vocês atendem em Normandia?
Atendemos, sim. O caso de Normandia pode ser acompanhado online desde o primeiro minuto e, quando é preciso, presencialmente.
Qual fórum atende Normandia?
Normandia não é sede de comarca. Os processos de fatos ocorridos na cidade correm no fórum da comarca que abrange o município, vinculada ao Tribunal de Justiça de Roraima.
Qual o presídio mais próximo de Normandia?
A unidade mais próxima é Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, em Boa Vista, a cerca de 166 km.
Para onde vão os recursos de um processo de Normandia?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Roraima, em Boa Vista. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Depois, para o STJ e o STF.
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