Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Santa Rosa
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Santa Rosa e região.
Rua Buenos Aires,919 - Bairro Centro - CEP 98780-735 - Santa Rosa/RS
Santa Rosa · Rio Grande do Sul
Advogado criminalista em Santa Rosa
Plantão 24 horas para prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processos criminais em Santa Rosa. Fale agora com o advogado: a defesa começa no primeiro contato.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emSanta Rosa RS
Plantão ativoAtendemos Santa Rosa 24 horas: delegacia, audiência de custódia, fórum e presídio, presencialmente ou online.
Conheça Santa Rosa
Na região de Ijuí, Santa Rosa é um município de porte médio do Rio Grande do Sul, onde vivem perto de 77.000 pessoas. Porto Alegre está a aproximadamente 400 km dali.
O comércio e os serviços são a base da economia do município, seguidos da indústria. Bem perto ficam Tuparendi, Santo Cristo e Senador Salgado Filho.
Santa Rosa está dentro da faixa de fronteira, a área de 150 km a partir da divisa com outro país. Isso significa fiscalização constante da Polícia Federal, da Receita e da PRF, e muitos casos de contrabando, descaminho e tráfico internacional, que são julgados pela Justiça Federal.
A BR-472 passa pelo município, em trechos com fiscalização frequente da Polícia Rodoviária Federal. É nelas que acontece boa parte dos flagrantes de tráfico, de transporte de mercadorias sem nota e de crimes de trânsito.
Onde é julgado um crime em Santa Rosa
Santa Rosa é sede de comarca. O Fórum da Comarca de Santa Rosa atende, além da própria cidade, 2 municípios: Porto Mauá e Tuparendi. Somadas, essas cidades têm 87.468 habitantes.
Na esfera federal, Santa Rosa fica sob a Subseção Judiciária de Santa Rosa, e os processos criminais são conduzidos na Vara Federal de Santa Rosa com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto. É lá que tramitam casos como tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, ou para o TRF4, em Porto Alegre, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Delegacias, fórum e presídio de Santa Rosa
A Polícia Civil atende na própria cidade, que conta também com uma delegacia especializada (Delegacia da Mulher). Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
O Instituto Médico Legal funciona na própria cidade, o que agiliza exames de corpo de delito.
Santa Rosa tem uma unidade prisional: Presídio Estadual de Santa Rosa. Quando a prisão é mantida depois da audiência de custódia, é para uma dessas unidades que a pessoa costuma ir, e é lá que a defesa faz as visitas.
Justiça Federal
Subseção Judiciária de Santa Rosa
É a Justiça Federal que atende Santa Rosa. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados na Vara Federal de Santa Rosa com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto. Os recursos vão ao TRF4, em Porto Alegre.
RUA SANTO ANGELO, 166
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Santa Rosa
Além da delegacia, a cidade conta com uma unidade especializada:
Polícia Militar
Polícia Militar do Rio Grande do Sul
Em Santa Rosa, é a PM quem faz o patrulhamento e a maior parte das prisões em flagrante.
Perícia
Instituto Médico Legal em Santa Rosa
Exames de corpo de delito e perícias que costumam pesar no processo criminal.
Polícia Rodoviária Federal
Delegacia da PRF mais próxima: Ijuí
A cerca de 80 km de Santa Rosa. Atua nas rodovias federais, onde ocorrem muitos flagrantes de tráfico e contrabando.
BR 285, Km 461 – Distrito Industrial - Ijuí/RS CEP 98700-000
(51) 3375-9758 / (55) 99902-3374 / Voip Interno - 5051-1010
Unidades prisionais e patronatos
Santa Rosa tem uma unidade do sistema prisional na cidade.
Presídio Estadual de Santa RosaDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual RUA IRMA GILBERTA, 265, VILA AGRICOLA - Santa Rosa/RS, CEP 98900-000 (55) 3512-5869
Ver no mapaOs casos que mais aparecem em Santa Rosa
Apreensões na fronteira
Mercadorias, cigarros e veículos retidos pela Receita, pela PF ou pela PRF. Além da defesa criminal, quase sempre é preciso cuidar do processo administrativo e do pedido de devolução do veículo.
Flagrantes em rodovia
Muitos casos começam numa parada de rotina na BR-472. O que se diz e o que se assina nessas horas pesa depois no processo.
Violência doméstica
Com Delegacia da Mulher na cidade, os casos da Lei Maria da Penha são registrados localmente. A defesa atua desde as medidas protetivas até o processo.
Execução da pena
Para quem cumpre pena por ali, o acompanhamento da execução, com progressão, remição e saídas, precisa ser constante.
Dúvidas de quem tem alguém em Santa Rosa
Vai visitar alguém preso em Santa Rosa?
Antes da primeira visita, faça o cadastro de visitante no sistema prisional do Rio Grande do Sul. Separe documento com foto, CPF, comprovante de residência e um documento que comprove o parentesco ou a união. A análise pode levar alguns dias.
Dias de visita, roupas e o que pode ser levado mudam de uma unidade para outra, então vale confirmar antes de ir. Se o cadastro for negado sem motivo, fale com o advogado.
Fez compras do outro lado da fronteira?
Dentro da cota e para uso próprio, tudo bem. Mercadoria em quantidade de comércio, sem nota, pode ser tratada como descaminho, e produto proibido, como contrabando. Teve algo apreendido? Não assine nada sem ler e fale com o advogado.
Leia mais sobre issoAbordagem na rodovia: o que fazer
Mantenha a calma, apresente os documentos e acompanhe a vistoria do veículo de perto. Você não é obrigado a responder tudo, e se houver voz de prisão, o melhor é ficar em silêncio e pedir para falar com o advogado.
Seu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Toque no tipo de crime para ver o caminho de um processo de Santa Rosa.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de Santa Rosa
RecursoTJRS, em Porto Alegre
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Ferramentas gratuitas para quem precisa agir agora
Vocês atendem em Santa Rosa?
Sim, de dia ou de madrugada. Basta chamar no WhatsApp ou no 0800 contando o que aconteceu em Santa Rosa.
Qual fórum atende Santa Rosa?
Santa Rosa é sede de comarca. O Fórum da Comarca de Santa Rosa atende, além da própria cidade, 2 municípios: Porto Mauá e Tuparendi. Somadas, essas cidades têm 87.468 habitantes.
Santa Rosa tem Delegacia da Mulher?
Sim. Santa Rosa conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Para onde vai quem é preso em Santa Rosa?
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Presídio Estadual de Santa Rosa. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Qual vara federal julga crimes cometidos em Santa Rosa?
Santa Rosa é atendida pela Subseção Judiciária de Santa Rosa, e as causas criminais ficam com a Vara Federal de Santa Rosa com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Para onde vão os recursos de um processo de Santa Rosa?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Depois, para o STJ e o STF.
Artigos que podem ajudar
Liberação de Veículo Apreendido com Mercadorias Estrangeiras
Neste artigo, explico de forma clara e objetiva os principais caminhos legais para a liberação de veículos apreendidos com mercado
Ler artigoLiberação de Veículos Apreendidos com Mercadoria Irregular
Como advogado atuante há seis anos na defesa de veículos apreendidos pela Receita Federal, já representei centenas de proprietário
Ler artigoMeu Caminhão Foi Apreendido pela Receita Federal: E Agora?
Saiba o que fazer se o seu caminhão foi apreendido pela Receita Federal por transportar mercadorias estrangeiras sem documentação
Ler artigo