Fórum da Comarca de Estância
Estância é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Estância · Sergipe
Alguém foi preso ou intimado em Estância? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Plantão criminal para Estância e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
Na região de Aracaju, Estância é uma cidade média, com vida própria de Sergipe, onde vivem perto de 65.100 pessoas. Está entre as cidades mais populosas do estado, na 6ª posição. A distância até Aracaju é de cerca de 55 km em linha reta.
O comércio e os serviços são a base da economia do município, seguidos da indústria. Santa Luzia do Itanhy, Arauá e Boquim estão a poucos quilômetros.
A BR-101 passa pelo município, em trechos com fiscalização frequente da Polícia Rodoviária Federal. É nelas que acontece boa parte dos flagrantes de tráfico, de transporte de mercadorias sem nota e de crimes de trânsito.
Estância é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça de Sergipe.
Crimes federais cometidos em Estância, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal de Sergipe.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça de Sergipe, em Aracaju, ou para o TRF5, em Recife, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
A Polícia Civil atende na própria cidade, que conta também com 2 delegacias especializadas (Delegacia da Criança e do Adolescente e Delegacia da Mulher). Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 1993, com cerca de 143 agentes.
Estância tem uma unidade prisional: Cadeia Pública de Estância Tabelião Luiz Filadelfo da Costa. Quando a prisão é mantida depois da audiência de custódia, é para uma dessas unidades que a pessoa costuma ir, e é lá que a defesa faz as visitas.
Estância é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Crimes federais cometidos em Estância, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária de Sergipe).
Além da delegacia, a cidade conta com 2 unidades especializadas:
Em Estância, é a PM quem faz o patrulhamento e a maior parte das prisões em flagrante.
Criada em 1993 com 143 agentes (armas de fogo e não letais).
Estância tem uma unidade do sistema prisional na cidade.
Muitos casos começam numa parada de rotina na BR-101. O que se diz e o que se assina nessas horas pesa depois no processo.
Com Delegacia da Mulher na cidade, os casos da Lei Maria da Penha são registrados localmente. A defesa atua desde as medidas protetivas até o processo.
Para quem cumpre pena por ali, o acompanhamento da execução, com progressão, remição e saídas, precisa ser constante.
Antes da primeira visita, faça o cadastro de visitante no sistema prisional de Sergipe. Separe documento com foto, CPF, comprovante de residência e um documento que comprove o parentesco ou a união. A análise pode levar alguns dias.
Dias de visita, roupas e o que pode ser levado mudam de uma unidade para outra, então vale confirmar antes de ir. Se o cadastro for negado sem motivo, fale com o advogado.
Mantenha a calma, apresente os documentos e acompanhe a vistoria do veículo de perto. Você não é obrigado a responder tudo, e se houver voz de prisão, o melhor é ficar em silêncio e pedir para falar com o advogado.
A medida vale desde o momento em que você é intimado e precisa ser respeitada, mesmo que a acusação pareça injusta. O caminho para mudá-la é a defesa pedir a revisão ao juiz, nunca o descumprimento.
Toque no tipo de crime para ver o caminho de um processo de Estância.
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Sim, de dia ou de madrugada. Basta chamar no WhatsApp ou no 0800 contando o que aconteceu em Estância.
Estância é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça de Sergipe.
Sim. Estância conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Cadeia Pública de Estância Tabelião Luiz Filadelfo da Costa. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Sergipe, em Aracaju. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Depois, para o STJ e o STF.
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