Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Itabaiana
Itabaiana é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Itabaiana · Sergipe
Advogado criminalista em Itabaiana
Alguém foi preso ou intimado em Itabaiana? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emItabaiana SE
Plantão ativoPlantão criminal para Itabaiana e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
Itabaiana, Sergipe
Com aproximadamente 103.000 habitantes, Itabaiana é um centro regional importante de Sergipe e faz parte da região de Itabaiana. Está entre as cidades mais populosas do estado, na 3ª posição. Aracaju está a aproximadamente 45 km dali.
A economia local gira principalmente em torno do comércio e dos serviços, com peso relevante também da administração pública. Os vizinhos mais próximos são Campo do Brito, Macambira e Areia Branca.
A BR-235 passa pelo município, em trechos com fiscalização frequente da Polícia Rodoviária Federal. É nelas que acontece boa parte dos flagrantes de tráfico, de transporte de mercadorias sem nota e de crimes de trânsito.
Onde é julgado um crime em Itabaiana
Itabaiana é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça de Sergipe.
Crimes federais cometidos em Itabaiana, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal de Sergipe.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça de Sergipe, em Aracaju, ou para o TRF5, em Recife, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Por onde passa um caso criminal em Itabaiana
A Polícia Civil atende na própria cidade, que conta também com 4 delegacias especializadas (Delegacia da Criança e do Adolescente, Delegacia da Mulher, Delegacia de Homicídios e Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa). Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 2013, com cerca de 15 agentes.
A cidade não tem presídio próprio. A unidade mais próxima é Cadeia Pública de Areia Branca, em Areia Branca, a cerca de 14 km, e é para a região que costuma ir quem tem a prisão mantida.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Itabaiana
Crimes federais cometidos em Itabaiana, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária de Sergipe).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Itabaiana
Além da delegacia, a cidade conta com 4 unidades especializadas:
Polícia Militar
Polícia Militar de Sergipe
Em Itabaiana, é a PM quem faz o patrulhamento e a maior parte das prisões em flagrante.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Itabaiana
Criada em 2013 com 15 agentes (armas de fogo e não letais).
Unidades prisionais e patronatos
Itabaiana não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Cadeia Pública de Areia BrancaDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 14 km BR 235, Km 36 - Bairro - Lagoa Seca, Município - AREIA BRANCA/SE - CEP: 49580-000, Bairro - Lagoa Seca - Areia Branca/SE, CEP 49580-000 (79) 3142-1861
Ver no mapaPresídio Semiaberto de Areia BrancaDestinada a cumprimento de pena em regime semiaberto · Masculino · Estadual · 14 km BR 235, KM 36, Areia Branca/SE - Areia Branca/SE, CEP 49580-000 (32) 88-1959
Ver no mapaCadeia Territorial de Nossa Senhora do SocorroDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 38 km Rua da frente, n 167 A. Povoado Tabocas - Nossa Senhora do Socorro/SE, CEP 49000-000
Ver no mapaSituações comuns em Itabaiana
Flagrantes em rodovia
Muitos casos começam numa parada de rotina na BR-235. O que se diz e o que se assina nessas horas pesa depois no processo.
Violência doméstica
Com Delegacia da Mulher na cidade, os casos da Lei Maria da Penha são registrados localmente. A defesa atua desde as medidas protetivas até o processo.
Prisão em flagrante
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
O que você precisa saber em Itabaiana
Tem um familiar preso na região?
O primeiro passo é o cadastro de visitante. A lista de documentos é curta (identidade, CPF, endereço e prova do parentesco), mas a aprovação não é imediata.
Enquanto o cadastro não sai, o contato pode ser feito pelo advogado, que entra na unidade sem agendamento de família.
Abordagem na rodovia: o que fazer
Mantenha a calma, apresente os documentos e acompanhe a vistoria do veículo de perto. Você não é obrigado a responder tudo, e se houver voz de prisão, o melhor é ficar em silêncio e pedir para falar com o advogado.
Recebeu uma medida protetiva?
A medida vale desde o momento em que você é intimado e precisa ser respeitada, mesmo que a acusação pareça injusta. O caminho para mudá-la é a defesa pedir a revisão ao juiz, nunca o descumprimento.
Seu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Do inquérito ao recurso: veja o caminho de cada tipo de caso em Itabaiana.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de Itabaiana
RecursoTJSE, em Aracaju
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Ferramentas gratuitas para quem precisa agir agora
Vocês atendem em Itabaiana?
Sim, de dia ou de madrugada. Basta chamar no WhatsApp ou no 0800 contando o que aconteceu em Itabaiana.
Qual fórum atende Itabaiana?
Itabaiana é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça de Sergipe.
Itabaiana tem Delegacia da Mulher?
Sim. Itabaiana conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Qual o presídio mais próximo de Itabaiana?
A unidade mais próxima é Cadeia Pública de Areia Branca, em Areia Branca, a cerca de 14 km.
Para onde vão os recursos de um processo de Itabaiana?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Sergipe, em Aracaju. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Depois, para o STJ e o STF.
Artigos que podem ajudar
Como Recuperar um Veículo Apreendido pela Receita Federal?
A apreensão de um veículo pela Receita Federal não significa, necessariamente, a perda definitiva do bem. Dependendo das circunstâ
Ler artigoBagagem e Mercadoria Apreendida pela Receita Federal no Aeroporto: Saiba o Que Fazer
Ter itens da bagagem retidos ou apreendidos no aeroporto pela Receita Federal é uma situação que costuma pegar o passageiro de sur
Ler artigoQuem Tem Competência para Liberar Veículos Apreendidos?
Com experiência consolidada na defesa de veículos apreendidos pela Receita Federal em operações de contrabando, descaminho e outra
Ler artigo