Justiça Estadual
Fórum Presidente Epitácio
Fórum da Comarca de Presidente Epitácio, que atende Caiuá, a cerca de 14 km.
Avenida Pres. Vargas , 01-31 - centro - CEP 19470-041 - Presidente Epitácio - SP
(18) 2146-1301
Caiuá · São Paulo
Advogado criminalista em Caiuá
Alguém foi preso ou intimado em Caiuá? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emCaiuá SP
Plantão ativoPlantão criminal para Caiuá e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
Caiuá, São Paulo
Na região de Presidente Epitácio-Presidente Venceslau, Caiuá é um município pequeno de São Paulo, onde vivem perto de 5.470 pessoas. Fica a uns 580 km de São Paulo, em linha reta.
A administração pública é a base da economia do município, seguida da agropecuária. Bem perto ficam Presidente Epitácio, Presidente Venceslau e Piquerobi.
Onde é julgado um crime em Caiuá
Caiuá não tem fórum próprio. O município pertence à Comarca de Presidente Epitácio, cuja sede fica a cerca de 14 km em linha reta. É lá que correm os inquéritos e processos criminais de fatos ocorridos em Caiuá.
Crimes federais cometidos em Caiuá, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal de São Paulo.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo, ou para o TRF3, em São Paulo, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Por onde passa um caso criminal em Caiuá
A Polícia Civil atende na própria cidade. Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
Caiuá tem 2 unidades do sistema prisional: Cdp de Caiuá e Penitenciária de Caiuá. Quando a prisão é mantida depois da audiência de custódia, é para uma dessas unidades que a pessoa costuma ir, e é lá que a defesa faz as visitas.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Caiuá
Crimes federais cometidos em Caiuá, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária de São Paulo).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Caiuá
Boletins de ocorrência, flagrantes e inquéritos de Caiuá passam por esta delegacia.
Polícia Militar
Polícia Militar de São Paulo
Em Caiuá, é a PM quem faz o patrulhamento e a maior parte das prisões em flagrante.
Unidades prisionais e patronatos
Caiuá tem 2 unidades do sistema prisional na cidade.
Cdp de CaiuáDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual Rod. Raposo Tavares Km 634 + 200m, Zona Rural - Caiuá/SP, CEP 19450-000 (18) 3278-1306
Ver no mapaPenitenciária de CaiuáDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual Rodovia Raposo Tavares Km 634+240mEstrada Vicinal de Acesso a Caiuá Km 01, zona Rural - Caiuá/SP, CEP 19450-000 (18) 3278-9050
Ver no mapaSituações comuns em Caiuá
Execução da pena
Para quem cumpre pena por ali, o acompanhamento da execução, com progressão, remição e saídas, precisa ser constante.
Prisão em flagrante
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Intimação para depor
Uma intimação para depor merece preparo: o que se fala no inquérito pode virar prova no processo.
O que você precisa saber em Caiuá
Como funciona a carteirinha de visitante
Antes da primeira visita, faça o cadastro de visitante no sistema prisional de São Paulo. Separe documento com foto, CPF, comprovante de residência e um documento que comprove o parentesco ou a união. A análise pode levar alguns dias.
Dias de visita, roupas e o que pode ser levado mudam de uma unidade para outra, então vale confirmar antes de ir. Se o cadastro for negado sem motivo, fale com o advogado.
Quando acontece a audiência de custódia?
A audiência de custódia acontece em até 24 horas, presencialmente ou por vídeo. É quando o juiz decide se a pessoa responde em liberdade, e documentos de residência, trabalho e família fazem diferença.
Fui intimado pela delegacia. Preciso de advogado?
Vá, mas não vá sozinho. Converse antes com o advogado para entender se você foi chamado como testemunha ou como investigado e o que convém dizer.
Leia mais sobre issoSeu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Escolha o tipo de crime e veja quem investiga, onde o processo corre e para qual tribunal vai o recurso.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de Presidente Epitácio
RecursoTJSP, em São Paulo
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Ferramentas gratuitas para quem precisa agir agora
Vocês atendem em Caiuá?
Sim, de dia ou de madrugada. Basta chamar no WhatsApp ou no 0800 contando o que aconteceu em Caiuá.
Qual fórum atende Caiuá?
Caiuá não tem fórum próprio. O município pertence à Comarca de Presidente Epitácio, cuja sede fica a cerca de 14 km em linha reta. É lá que correm os inquéritos e processos criminais de fatos ocorridos em Caiuá.
Para onde vai quem é preso em Caiuá?
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Cdp de Caiuá. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Para onde vão os recursos de um processo de Caiuá?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Depois, para o STJ e o STF.
Artigos que podem ajudar
Quando a Prisão Preventiva pode ser aplicada?
Como advogado criminalista, tenho a responsabilidade de esclarecer temas complexos do direito penal, como a prisão preventiva.Este
Ler artigoTransferência de Presídio: Direito do Preso, Quando e Como Pedir
Como advogado criminalista, estou frequentemente envolvido em processos de transferência de presos entre estabelecimentos penais.E
Ler artigoQual o prazo para julgarem o Habeas Corpus?
Como advogado criminalista, compreendo que o tempo de julgamento de um Habeas Corpus é uma questão crucial para meus clientes e su
Ler artigo