Justiça Estadual
Fórum Juiz José Roberto Paim
Fórum da Comarca de Pindamonhangaba, onde correm os processos criminais de Pindamonhangaba.
Rua Alcides Ramos Nogueira , nº 780 - Socorro - CEP 12421705 - Pindamonhangaba - SP
Pindamonhangaba · São Paulo
Advogado criminalista em Pindamonhangaba
Defesa criminal em Pindamonhangaba a qualquer hora: delegacia, audiência de custódia, fórum e tribunais. Entre em contato e a gente viabiliza tudo.
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Defesa criminal emPindamonhangaba SP
Plantão ativoSe alguém foi preso ou intimado em Pindamonhangaba, a defesa começa no primeiro contato, de dia ou de madrugada.
Sobre Pindamonhangaba
Pindamonhangaba é uma das cidades mais importantes do interior de São Paulo, com cerca de 165.000 moradores, na região de Taubaté - Pindamonhangaba. São Paulo está a aproximadamente 140 km dali.
A economia local gira principalmente em torno da indústria, com peso relevante também do comércio e dos serviços. Os vizinhos mais próximos são Tremembé, Taubaté e Roseira.
Por estar no caminho da BR-116, a cidade recebe muitos casos que nascem em abordagens da PRF: drogas, mercadorias apreendidas e veículos retidos.
Onde é julgado um crime em Pindamonhangaba
Pindamonhangaba é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Pindamonhangaba.
Crimes federais cometidos em Pindamonhangaba, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal de São Paulo.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJSP, em São Paulo, ou ao TRF3, em São Paulo, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Os endereços que importam em Pindamonhangaba
Pindamonhangaba tem delegacia da Polícia Civil, além de delegacia da Mulher. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Há também Guarda Municipal, criada em 2001, que hoje reúne por volta de 116 guardas.
Quem é preso em Pindamonhangaba e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Cpp "dr. Edgard Magalhães Noronha" de Tremembé, em Tremembé.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Pindamonhangaba
Crimes federais cometidos em Pindamonhangaba, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária de São Paulo).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Pindamonhangaba
Além da delegacia, a cidade conta com uma unidade especializada:
Polícia Militar
Polícia Militar de São Paulo
Quando alguém é detido em Pindamonhangaba, quase sempre é a PM que leva o caso até a delegacia.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Pindamonhangaba
Criada em 2001 com 116 agentes (armas de fogo e não letais).
Polícia Rodoviária Federal
Unidade operacional da PRF mais próxima: Aparecida
A cerca de 25 km de Pindamonhangaba. Atua nas rodovias federais, onde ocorrem muitos flagrantes de tráfico e contrabando.
(12) 3646-1200
Unidades prisionais e patronatos
Pindamonhangaba não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Cpp "dr. Edgard Magalhães Noronha" de TremembéDestinada a cumprimento de pena em regime semiaberto · Masculino · Estadual · 10 km RODOV. AMADOR BUENO DA VEIGA, KM. 123-, BAIRRO DO UNA - Tremembé/SP, CEP 12120-000 (12) 3602-1700
Ver no mapaPen. Feminina I "santa Maria Eufrásia Pelettier" de Tremembé + AppDestinada a diversos tipos de regime · Feminino · Estadual · 10 km RUA MAJOR ZANANI, S/N, Centro - Tremembé/SP, CEP 12120-037 (12) 3607-2150
Ver no mapaPenit. "dr. José Augusto César Salgado" de Tremembé + AppDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 10 km Rodovia Amador Bueno da Veiga, Km 138,5, Bairrro do Una, Una - Tremembé/SP, CEP 12120-000 (12) 3602-2166
Ver no mapaO que mais chega até nós de Pindamonhangaba
Flagrantes em rodovia
Abordagens da PRF na BR-116 terminam muitas vezes em flagrante de tráfico ou de transporte de mercadorias. Nas primeiras horas, a orientação certa faz diferença.
Violência doméstica
Medidas protetivas e inquéritos da Lei Maria da Penha correm a partir da Delegacia da Mulher local, e a defesa pode atuar desde o primeiro registro.
Prisão em flagrante
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Orientações para quem está em Pindamonhangaba
Já fez sua carteirinha de visitante?
Para visitar alguém preso na região, é preciso fazer antes o cadastro de visitante no sistema prisional de São Paulo. Costumam pedir documento com foto, CPF, comprovante de endereço, uma foto recente e algo que mostre o vínculo com o preso, como certidão de casamento ou de nascimento.
Cada unidade tem as próprias regras de horário e de vestimenta. O advogado não depende de carteirinha e pode visitar o cliente sempre que precisar.
Foi parado pela PRF na BR-116?
Acompanhe a revista do carro, não assine papéis sem ler e evite dar explicações sobre o caso na hora. Se a abordagem virar prisão, peça o advogado antes de qualquer depoimento.
Fui intimado de uma medida protetiva. E agora?
Cumpra todas as condições a partir da intimação, mesmo que você discorde delas. Descumprir a medida é crime e pode levar à prisão. Se ela for injusta ou exagerada, quem pede a revisão ao juiz é o advogado.
Seu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Toque no tipo de crime para ver o caminho de um processo de Pindamonhangaba.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de Pindamonhangaba
RecursoTJSP, em São Paulo
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Para se organizar enquanto fala com o advogado
Vocês atendem em Pindamonhangaba?
Atendemos, sim. O caso de Pindamonhangaba pode ser acompanhado online desde o primeiro minuto e, quando é preciso, presencialmente.
Qual fórum atende Pindamonhangaba?
Pindamonhangaba é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Pindamonhangaba.
Pindamonhangaba tem Delegacia da Mulher?
Sim. Pindamonhangaba conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Qual o presídio mais próximo de Pindamonhangaba?
A unidade mais próxima é Cpp "dr. Edgard Magalhães Noronha" de Tremembé, em Tremembé, a cerca de 10 km.
Para onde vão os recursos de um processo de Pindamonhangaba?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Depois, para o STJ e o STF.
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