Justiça Estadual
FORO DA COMARCA DE PIQUETE
Fórum da Comarca de Piquete, onde correm os processos criminais de Piquete.
Rua Professora Maria de Lourdes Brito Vilar , s/n - Centro - CEP 12620-000 - Piquete - SP
(12) 2124-9951
Piquete · São Paulo
Advogado criminalista em Piquete
Defesa criminal em Piquete a qualquer hora: delegacia, audiência de custódia, fórum e tribunais. Entre em contato e a gente viabiliza tudo.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emPiquete SP
Plantão ativoSe alguém foi preso ou intimado em Piquete, a defesa começa no primeiro contato, de dia ou de madrugada.
Sobre Piquete
Na região de Guaratinguetá, Piquete é uma cidade pequena de São Paulo, onde vivem perto de 12.500 pessoas. A distância até São Paulo é de cerca de 180 km em linha reta.
Quem conhece Piquete sabe que o comércio e os serviços puxam a economia, ao lado da administração pública. Os vizinhos mais próximos são Lorena, Canas e Cachoeira Paulista.
Piquete é cortada pela BR-459. Abordagens da PRF nesses trechos são comuns, e muitas prisões em flagrante começam justamente numa parada de rotina na rodovia.
Onde é julgado um crime em Piquete
Piquete é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Piquete.
Crimes federais cometidos em Piquete, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal de São Paulo.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo, ou para o TRF3, em São Paulo, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Os endereços que importam em Piquete
A Polícia Civil atende na própria cidade. Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 2022, com cerca de 4 agentes.
A cidade não tem presídio próprio. A unidade mais próxima é Penitenciária I de Potim, em Potim, a cerca de 26 km, e é para a região que costuma ir quem tem a prisão mantida.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Piquete
Crimes federais cometidos em Piquete, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária de São Paulo).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Piquete
Onde são registradas as ocorrências de Piquete e lavrados os flagrantes.
Polícia Militar
Polícia Militar de São Paulo
Patrulhamento de rua em Piquete, dentro da região de Guaratinguetá; é quem costuma conduzir o preso à delegacia.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Piquete
Criada em 2022 com 4 agentes (nenhum tipo de arma).
Polícia Rodoviária Federal
Delegacia da PRF mais próxima: Cachoeira Paulista
A cerca de 19 km de Piquete. Atua nas rodovias federais, onde ocorrem muitos flagrantes de tráfico e contrabando.
BR 116 - Rodovia Presidente Dutra, Km 78,8 - Roseira/SP - CEP: 12580-000
(12) 3646-1200
Unidades prisionais e patronatos
Piquete não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Penitenciária I de PotimDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 26 km Estrada do Jacaré KM 9,2, s/n, Bairro dos Correias, Potim /SP, Correas - Potim/SP, CEP 12525-000 (12) 3112-3000
Ver no mapaPenitenciária Ii de Potim + AppDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 26 km ESTRADA DO JACARÉ, KM 9 - BAIRRO DOS CORREIAS - POTIM - SP, Correas - Potim/SP, CEP 12525-000 (12) 3112-2999
Ver no mapaCpp "dr. Edgard Magalhães Noronha" de TremembéDestinada a cumprimento de pena em regime semiaberto · Masculino · Estadual · 54 km RODOV. AMADOR BUENO DA VEIGA, KM. 123-, BAIRRO DO UNA - Tremembé/SP, CEP 12120-000 (12) 3602-1700
Ver no mapaO que mais chega até nós de Piquete
Flagrantes em rodovia
Muitos casos começam numa parada de rotina na BR-459. O que se diz e o que se assina nessas horas pesa depois no processo.
Prisão em flagrante
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Intimação para depor
Uma intimação para depor merece preparo: o que se fala no inquérito pode virar prova no processo.
Orientações para quem está em Piquete
Já fez sua carteirinha de visitante?
O primeiro passo é o cadastro de visitante. A lista de documentos é curta (identidade, CPF, endereço e prova do parentesco), mas a aprovação não é imediata.
Enquanto o cadastro não sai, o contato pode ser feito pelo advogado, que entra na unidade sem agendamento de família.
Abordagem na rodovia: o que fazer
Mantenha a calma, apresente os documentos e acompanhe a vistoria do veículo de perto. Você não é obrigado a responder tudo, e se houver voz de prisão, o melhor é ficar em silêncio e pedir para falar com o advogado.
Quando acontece a audiência de custódia?
A audiência de custódia acontece em até 24 horas, presencialmente ou por vídeo. É quando o juiz decide se a pessoa responde em liberdade, e documentos de residência, trabalho e família fazem diferença.
Seu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Do inquérito ao recurso: veja o caminho de cada tipo de caso em Piquete.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de Piquete
RecursoTJSP, em São Paulo
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Vocês atendem em Piquete?
Sim. Atendemos em Piquete e em qualquer cidade do Brasil, presencialmente ou online. Fale com a gente pelo WhatsApp ou telefone e organizamos o atendimento conforme o seu caso precisar.
Qual fórum atende Piquete?
Piquete é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Piquete.
Qual o presídio mais próximo de Piquete?
A unidade mais próxima é Penitenciária I de Potim, em Potim, a cerca de 26 km.
Para onde vão os recursos de um processo de Piquete?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Depois, para o STJ e o STF.
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