Justiça Estadual
Fórum Presidente Epitácio
Fórum da Comarca de Presidente Epitácio, onde correm os processos criminais de Presidente Epitácio e região.
Avenida Pres. Vargas , 01-31 - centro - CEP 19470-041 - Presidente Epitácio - SP
(18) 2146-1301
Presidente Epitácio · São Paulo
Advogado criminalista em Presidente Epitácio
Alguém foi preso ou intimado em Presidente Epitácio? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emPresidente Epitácio SP
Plantão ativoPlantão criminal para Presidente Epitácio e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
Presidente Epitácio, São Paulo
Com aproximadamente 39.500 habitantes, Presidente Epitácio é um município de porte médio de São Paulo e faz parte da região de Presidente Epitácio-Presidente Venceslau. Fica a uns 595 km de São Paulo, em linha reta.
A economia local gira principalmente em torno do comércio e dos serviços, com peso relevante também da indústria. Bem perto ficam Caiuá, Presidente Venceslau e Marabá Paulista.
Onde é julgado um crime em Presidente Epitácio
Presidente Epitácio é sede de comarca. O Fórum da Comarca de Presidente Epitácio atende, além da própria cidade, o município de Caiuá. Somadas, essas cidades têm 44.971 habitantes.
Crimes federais cometidos em Presidente Epitácio, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal de São Paulo.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJSP, em São Paulo, ou ao TRF3, em São Paulo, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Por onde passa um caso criminal em Presidente Epitácio
Presidente Epitácio tem delegacia da Polícia Civil, além de delegacia da Mulher. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Quem é preso em Presidente Epitácio e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Cdp de Caiuá, em Caiuá.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Presidente Epitácio
Crimes federais cometidos em Presidente Epitácio, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária de São Paulo).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Presidente Epitácio
Além da delegacia, a cidade conta com uma unidade especializada:
Polícia Militar
Polícia Militar de São Paulo
A maioria dos flagrantes em Presidente Epitácio começa com uma abordagem da Polícia Militar.
Unidades prisionais e patronatos
Presidente Epitácio não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Cdp de CaiuáDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 14 km Rod. Raposo Tavares Km 634 + 200m, Zona Rural - Caiuá/SP, CEP 19450-000 (18) 3278-1306
Ver no mapaPenitenciária de CaiuáDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual · 14 km Rodovia Raposo Tavares Km 634+240mEstrada Vicinal de Acesso a Caiuá Km 01, zona Rural - Caiuá/SP, CEP 19450-000 (18) 3278-9050
Ver no mapaPenitenciária I "zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau + AppDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual · 30 km Av. Antonio Marques da Silva, s/nº - Centro, Morada do Sol - Presidente Venceslau/SP, CEP 19400-000 (18) 3271-1100
Ver no mapaSituações comuns em Presidente Epitácio
Violência doméstica
Medidas protetivas e inquéritos da Lei Maria da Penha correm a partir da Delegacia da Mulher local, e a defesa pode atuar desde o primeiro registro.
Prisão em flagrante
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Intimação para depor
Recebeu intimação da delegacia? Ir acompanhado de advogado evita que o depoimento seja usado contra você.
O que você precisa saber em Presidente Epitácio
Tem um familiar preso na região?
Ninguém entra numa unidade prisional de São Paulo sem cadastro de visitante aprovado. Vale começar logo: junte RG, CPF, comprovante de endereço e a certidão que prova o vínculo.
Pergunte na própria unidade quais itens são aceitos na sacola. Se a visita for suspensa, o advogado pode pedir explicação à direção.
Fui intimado de uma medida protetiva. E agora?
Cumpra todas as condições a partir da intimação, mesmo que você discorde delas. Descumprir a medida é crime e pode levar à prisão. Se ela for injusta ou exagerada, quem pede a revisão ao juiz é o advogado.
Alguém foi preso em Presidente Epitácio. E a audiência de custódia?
Em até 24 horas depois da prisão, a pessoa deve ser levada a um juiz, no Fórum da Comarca de Presidente Epitácio ou por videoconferência. Reúna comprovante de endereço e de trabalho: esses documentos ajudam a pedir a liberdade.
Seu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Do inquérito ao recurso: veja o caminho de cada tipo de caso em Presidente Epitácio.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de Presidente Epitácio
RecursoTJSP, em São Paulo
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Kit do cliente para quem está em Presidente Epitácio
Vocês atendem em Presidente Epitácio?
Sim. Muitos clientes de Presidente Epitácio começam pelo WhatsApp; daí em diante, a defesa atua onde o caso estiver.
Qual fórum atende Presidente Epitácio?
Presidente Epitácio é sede de comarca. O Fórum da Comarca de Presidente Epitácio atende, além da própria cidade, o município de Caiuá. Somadas, essas cidades têm 44.971 habitantes.
Presidente Epitácio tem Delegacia da Mulher?
Sim. Presidente Epitácio conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Qual o presídio mais próximo de Presidente Epitácio?
A unidade mais próxima é Cdp de Caiuá, em Caiuá, a cerca de 14 km.
Para onde vão os recursos de um processo de Presidente Epitácio?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Depois, para o STJ e o STF.
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