Justiça Estadual
Fórum Capivari
Fórum da Comarca de Capivari, que atende Rafard, a cerca de 3 km.
Rua Doutor João Adolfo Stein , 171 - Pão de Açucar - CEP 13360-000 - Capivari - SP
(19) 3491-1377
Rafard · São Paulo
Advogado criminalista em Rafard
Alguém foi preso ou intimado em Rafard? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emRafard SP
Plantão ativoPlantão criminal para Rafard e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
Rafard, São Paulo
Na região de Piracicaba, Rafard é um dos municípios menores de São Paulo, onde vivem perto de 8.970 pessoas. A distância até São Paulo é de cerca de 110 km em linha reta.
A indústria é a base da economia do município, seguida do comércio e dos serviços. Capivari, Mombuca e Elias Fausto estão a poucos quilômetros.
Onde é julgado um crime em Rafard
Rafard não tem fórum próprio. O município pertence à Comarca de Capivari, cuja sede fica a cerca de 3 km em linha reta. É lá que correm os inquéritos e processos criminais de fatos ocorridos em Rafard.
Crimes federais cometidos em Rafard, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal de São Paulo.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJSP, em São Paulo, ou ao TRF3, em São Paulo, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Por onde passa um caso criminal em Rafard
Rafard tem delegacia da Polícia Civil. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Há também Guarda Municipal, criada em 2013, que hoje reúne por volta de 19 guardas.
Quem é preso em Rafard e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, em Porto Feliz.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Rafard
Crimes federais cometidos em Rafard, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária de São Paulo).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Rafard
É aqui que correm os inquéritos policiais de Rafard.
Polícia Militar
Polícia Militar de São Paulo
Quando alguém é detido em Rafard, quase sempre é a PM que leva o caso até a delegacia.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Rafard
Criada em 2013 com 19 agentes (apenas armas não letais).
Polícia Rodoviária Federal
Delegacia da PRF mais próxima: Atibaia
A cerca de 101 km de Rafard. Atua nas rodovias federais, onde ocorrem muitos flagrantes de tráfico e contrabando.
BR 381 - Rodovia Fernão Dias, Km 47 – Bairro do Rosário – Atibaia/SP - CEP: 12948-000
(11) 4412-2055, (11) 4412-2577
Unidades prisionais e patronatos
Rafard não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Centro de Progressão Penitenciária de Porto FelizDestinada a cumprimento de pena em regime semiaberto · Masculino · Estadual · 22 km Estrada Vicinal Porto Feliz a Rafard, km 05, s/nº, Bairro Conceição, Porto Feliz-SP, Zona Rural - Porto Feliz/SP, CEP 18540-000 (15) 3262-6900
Ver no mapaCentro de Detenção Provisória de Piracicaba + AppDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 33 km Rodovia SP 147 - km 4,5, Areão - Piracicaba/SP, CEP 13400-970 (19) 3421-1011
Ver no mapaCr Feminino "carlos Sidnes de Souza Cantarelli" de PiracicabaDestinada a cumprimento de pena em regime semiaberto · Feminino · Estadual · 33 km Rua São José nº 260 - Centro, Centro - Piracicaba/SP, CEP 13400-330 (19) 3402-3068
Ver no mapaSituações comuns em Rafard
Prisão em flagrante
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Intimação para depor
Recebeu intimação da delegacia? Ir acompanhado de advogado evita que o depoimento seja usado contra você.
O que você precisa saber em Rafard
Já fez sua carteirinha de visitante?
Para visitar alguém preso na região, é preciso fazer antes o cadastro de visitante no sistema prisional de São Paulo. Costumam pedir documento com foto, CPF, comprovante de endereço, uma foto recente e algo que mostre o vínculo com o preso, como certidão de casamento ou de nascimento.
Cada unidade tem as próprias regras de horário e de vestimenta. O advogado não depende de carteirinha e pode visitar o cliente sempre que precisar.
Alguém foi preso em Rafard. E a audiência de custódia?
Em até 24 horas depois da prisão, a pessoa deve ser levada a um juiz, no Fórum da Comarca de Capivari ou por videoconferência. Reúna comprovante de endereço e de trabalho: esses documentos ajudam a pedir a liberdade.
Recebeu uma intimação para depor?
A intimação deve ser atendida, mas o que se fala no depoimento pode pesar depois. Com o advogado ao lado, você sabe quando falar e quando ficar em silêncio.
Leia mais sobre issoSeu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Do inquérito ao recurso: veja o caminho de cada tipo de caso em Rafard.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de Capivari
RecursoTJSP, em São Paulo
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Para se organizar enquanto fala com o advogado
Vocês atendem em Rafard?
Atendemos, sim. O caso de Rafard pode ser acompanhado online desde o primeiro minuto e, quando é preciso, presencialmente.
Qual fórum atende Rafard?
Rafard não tem fórum próprio. O município pertence à Comarca de Capivari, cuja sede fica a cerca de 3 km em linha reta. É lá que correm os inquéritos e processos criminais de fatos ocorridos em Rafard.
Qual o presídio mais próximo de Rafard?
A unidade mais próxima é Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, em Porto Feliz, a cerca de 22 km.
Para onde vão os recursos de um processo de Rafard?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Depois, para o STJ e o STF.
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