Justiça Estadual
Fórum I de Franca
Fórum da Comarca de Franca, que atende Restinga, a cerca de 11 km.
Av. Presidente Vargas , 2.650 - Jardim Dr. Antonio Petraglia - CEP 14402-000 - Franca - SP
(16) 2103-9144
Restinga · São Paulo
Advogado criminalista em Restinga
Plantão 24 horas para prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processos criminais em Restinga. Fale agora com o advogado: a defesa começa no primeiro contato.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emRestinga SP
Plantão ativoAtendemos Restinga 24 horas: delegacia, audiência de custódia, fórum e presídio, presencialmente ou online.
Conheça Restinga
Restinga é um município pequeno de São Paulo, com cerca de 6.400 moradores, na região de Franca. A distância até São Paulo é de cerca de 335 km em linha reta.
Quem conhece Restinga sabe que o campo move a cidade, ao lado do comércio e dos serviços. Os vizinhos mais próximos são Franca, São José da Bela Vista e Ribeirão Corrente.
Onde é julgado um crime em Restinga
Restinga não tem fórum próprio. O município pertence à Comarca de Franca, cuja sede fica a cerca de 11 km em linha reta. É lá que correm os inquéritos e processos criminais de fatos ocorridos em Restinga.
Crimes federais cometidos em Restinga, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal de São Paulo.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo, ou para o TRF3, em São Paulo, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Delegacias, fórum e presídio de Restinga
A Polícia Civil atende na própria cidade. Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade não tem presídio próprio. A unidade mais próxima é Penitenciária de Franca, em Franca, a cerca de 11 km, e é para a região que costuma ir quem tem a prisão mantida.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Restinga
Crimes federais cometidos em Restinga, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária de São Paulo).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Restinga
Boletins de ocorrência, flagrantes e inquéritos de Restinga passam por esta delegacia.
Polícia Militar
Polícia Militar de São Paulo
Em Restinga, é a PM quem faz o patrulhamento e a maior parte das prisões em flagrante.
Unidades prisionais e patronatos
Restinga não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Penitenciária de FrancaDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual · 11 km Av. Dr. Sidney Romeu de Andrade, s/n, Bairro City Petrópolis, City Petrópolis - Franca/SP, CEP 14409-652 (16) 3705-3634
Ver no mapaCentro de Progressão Penitenciária de JardinópolisDestinada a cumprimento de pena em regime semiaberto · Masculino · Estadual · 54 km RODOVIA CANDIDO PORTINARI, SP 334, KM 323, S/Nº, DISTRITO DE JURUCE - Jardinópolis/SP, CEP 14690-000 (16) 3659-0300
Ver no mapaCdp de Ribeirão PretoDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 71 km Rodovia Abrão Assed SP 333 Km 47, Bairro Recreio Anhanguera - Ribeirão Preto/SP, CEP 14097-500 (16) 3617-2052
Ver no mapaOs casos que mais aparecem em Restinga
Prisão em flagrante
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Intimação para depor
Uma intimação para depor merece preparo: o que se fala no inquérito pode virar prova no processo.
Dúvidas de quem tem alguém em Restinga
Já fez sua carteirinha de visitante?
O primeiro passo é o cadastro de visitante. A lista de documentos é curta (identidade, CPF, endereço e prova do parentesco), mas a aprovação não é imediata.
Enquanto o cadastro não sai, o contato pode ser feito pelo advogado, que entra na unidade sem agendamento de família.
Quando acontece a audiência de custódia?
A audiência de custódia acontece em até 24 horas, presencialmente ou por vídeo. É quando o juiz decide se a pessoa responde em liberdade, e documentos de residência, trabalho e família fazem diferença.
Fui intimado pela delegacia. Preciso de advogado?
Vá, mas não vá sozinho. Converse antes com o advogado para entender se você foi chamado como testemunha ou como investigado e o que convém dizer.
Leia mais sobre issoSeu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Do inquérito ao recurso: veja o caminho de cada tipo de caso em Restinga.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de Franca
RecursoTJSP, em São Paulo
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Ferramentas gratuitas para quem precisa agir agora
Vocês atendem em Restinga?
Sim, de dia ou de madrugada. Basta chamar no WhatsApp ou no 0800 contando o que aconteceu em Restinga.
Qual fórum atende Restinga?
Restinga não tem fórum próprio. O município pertence à Comarca de Franca, cuja sede fica a cerca de 11 km em linha reta. É lá que correm os inquéritos e processos criminais de fatos ocorridos em Restinga.
Qual o presídio mais próximo de Restinga?
A unidade mais próxima é Penitenciária de Franca, em Franca, a cerca de 11 km.
Para onde vão os recursos de um processo de Restinga?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Depois, para o STJ e o STF.
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