Justiça Estadual
Fórum Ubatuba - Des. Joaquim de Syllus Cintra
Fórum da Comarca de Ubatuba, onde correm os processos criminais de Ubatuba.
Rua Sérgio Lucindo da Silva , 571 - Estufa II - CEP 11689-416 - Ubatuba - SP
(12) 2138-5902
Ubatuba · São Paulo
Advogado criminalista em Ubatuba
Plantão 24 horas para prisão em flagrante, audiência de custódia, habeas corpus e processos criminais em Ubatuba. Fale agora com o advogado: a defesa começa no primeiro contato.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emUbatuba SP
Plantão ativoAtendemos Ubatuba 24 horas: delegacia, audiência de custódia, fórum e presídio, presencialmente ou online.
Conheça Ubatuba
Na região de Caraguatatuba - Ubatuba - São Sebastião, Ubatuba é um município de porte médio de São Paulo, onde vivem perto de 93.000 pessoas. Fica a uns 160 km de São Paulo, em linha reta.
Quem conhece Ubatuba sabe que o comércio e os serviços puxam a economia, ao lado da administração pública. Os vizinhos mais próximos são São Luiz do Paraitinga, Natividade da Serra e Caraguatatuba.
A BR-101 passa pelo município, em trechos com fiscalização frequente da Polícia Rodoviária Federal. É nelas que acontece boa parte dos flagrantes de tráfico, de transporte de mercadorias sem nota e de crimes de trânsito.
Onde é julgado um crime em Ubatuba
Ubatuba é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Ubatuba.
Crimes federais cometidos em Ubatuba, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal de São Paulo.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJSP, em São Paulo, ou ao TRF3, em São Paulo, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Delegacias, fórum e presídio de Ubatuba
Ubatuba tem delegacia da Polícia Civil, além de delegacia da Mulher. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Há também Guarda Municipal, criada em 1994, que hoje reúne por volta de 53 guardas.
Quem é preso em Ubatuba e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Cdp "dr. José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba, em Caraguatatuba.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Ubatuba
Crimes federais cometidos em Ubatuba, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária de São Paulo).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Ubatuba
Além da delegacia, a cidade conta com uma unidade especializada:
Polícia Militar
Polícia Militar de São Paulo
Quando alguém é detido em Ubatuba, quase sempre é a PM que leva o caso até a delegacia.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Ubatuba
Criada em 1994 com 53 agentes (armas de fogo e não letais).
Polícia Rodoviária Federal
Delegacia da PRF em Ubatuba
Fiscalização das rodovias federais na região de Ubatuba, com flagrantes de tráfico, contrabando e crimes de trânsito.
BR 101 - Rodovia Governador Mário Covas, km 48,4 - Bairro Sumaré - Ubatuba/SP - CEP: 11690-754
(12) 3832-3247
Unidades prisionais e patronatos
Ubatuba não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Cdp "dr. José Eduardo Mariz de Oliveira" de CaraguatatubaDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 39 km ESTRADA PIRASSUNUNGA, Nº 500, Porto Novo - Caraguatatuba/SP, CEP 11660-970 (12) 3887-8650
Ver no mapaCdp "dr. Félix Nobre de Campos" de TaubatéDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 68 km Rodovia Amador Bueno da Veiga, 5.000, Bairro Agua Quente - Taubaté/SP, CEP 12062-400 (12) 3608-7900
Ver no mapaHospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "dr. Arnaldo Amado Ferreira", TaubatéDestinada a cumprimento de medida de segurança de internação ou tratamento ambulatorial · Masculino · Estadual · 68 km Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 746 Jardim Santa Clara, Jardim Santa Clara - Taubaté/SP, CEP 12080-000 (12) 99703-0218
Ver no mapaOs casos que mais aparecem em Ubatuba
Flagrantes em rodovia
Abordagens da PRF na BR-101 terminam muitas vezes em flagrante de tráfico ou de transporte de mercadorias. Nas primeiras horas, a orientação certa faz diferença.
Violência doméstica
Medidas protetivas e inquéritos da Lei Maria da Penha correm a partir da Delegacia da Mulher local, e a defesa pode atuar desde o primeiro registro.
Prisão em flagrante
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Dúvidas de quem tem alguém em Ubatuba
Tem um familiar preso na região?
Para visitar alguém preso na região, é preciso fazer antes o cadastro de visitante no sistema prisional de São Paulo. Costumam pedir documento com foto, CPF, comprovante de endereço, uma foto recente e algo que mostre o vínculo com o preso, como certidão de casamento ou de nascimento.
Cada unidade tem as próprias regras de horário e de vestimenta. O advogado não depende de carteirinha e pode visitar o cliente sempre que precisar.
Foi parado pela PRF na BR-101?
Acompanhe a revista do carro, não assine papéis sem ler e evite dar explicações sobre o caso na hora. Se a abordagem virar prisão, peça o advogado antes de qualquer depoimento.
Fui intimado de uma medida protetiva. E agora?
Cumpra todas as condições a partir da intimação, mesmo que você discorde delas. Descumprir a medida é crime e pode levar à prisão. Se ela for injusta ou exagerada, quem pede a revisão ao juiz é o advogado.
Seu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Toque no tipo de crime para ver o caminho de um processo de Ubatuba.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de Ubatuba
RecursoTJSP, em São Paulo
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Para se organizar enquanto fala com o advogado
Vocês atendem em Ubatuba?
Atendemos, sim. O caso de Ubatuba pode ser acompanhado online desde o primeiro minuto e, quando é preciso, presencialmente.
Qual fórum atende Ubatuba?
Ubatuba é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Ubatuba.
Ubatuba tem Delegacia da Mulher?
Sim. Ubatuba conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Qual o presídio mais próximo de Ubatuba?
A unidade mais próxima é Cdp "dr. José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba, em Caraguatatuba, a cerca de 39 km.
Para onde vão os recursos de um processo de Ubatuba?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Depois, para o STJ e o STF.
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