Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Paulo Afonso
Paulo Afonso é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Paulo Afonso · Bahia
Advogado criminalista em Paulo Afonso
Defesa criminal em Paulo Afonso a qualquer hora: delegacia, audiência de custódia, fórum e tribunais. Entre em contato e a gente viabiliza tudo.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emPaulo Afonso BA
Plantão ativoSe alguém foi preso ou intimado em Paulo Afonso, a defesa começa no primeiro contato, de dia ou de madrugada.
Sobre Paulo Afonso
Com aproximadamente 113.000 habitantes, Paulo Afonso é um dos polos regionais da Bahia e faz parte da região de Paulo Afonso. Fica a uns 400 km de Salvador, em linha reta.
A economia local gira principalmente em torno da indústria, com peso relevante também do comércio e dos serviços. Bem perto ficam Glória, Santa Brígida e Jeremoabo.
Por estar no caminho da BR-110, a cidade recebe muitos casos que nascem em abordagens da PRF: drogas, mercadorias apreendidas e veículos retidos.
Onde é julgado um crime em Paulo Afonso
Paulo Afonso é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Crimes federais cometidos em Paulo Afonso, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal da Bahia.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJBA, em Salvador, ou ao TRF1, em Brasília, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Os endereços que importam em Paulo Afonso
Paulo Afonso tem delegacia da Polícia Civil, além de delegacia da Mulher. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Há também Guarda Municipal, criada em 2005, que hoje reúne por volta de 52 guardas. Exames de corpo de delito são feitos no IML local.
O sistema prisional está presente na cidade com Conjunto Penal de Paulo Afonso. A defesa acompanha de perto quem está preso ali, das visitas aos pedidos de liberdade e de benefícios.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Paulo Afonso
Crimes federais cometidos em Paulo Afonso, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária da Bahia).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Paulo Afonso
Além da delegacia, a cidade conta com uma unidade especializada:
Polícia Militar
Polícia Militar da Bahia
Quando alguém é detido em Paulo Afonso, quase sempre é a PM que leva o caso até a delegacia.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Paulo Afonso
Criada em 2005 com 52 agentes (apenas armas não letais).
Perícia
Instituto Médico Legal em Paulo Afonso
Exames de corpo de delito e perícias que costumam pesar no processo criminal.
Unidades prisionais e patronatos
Paulo Afonso tem uma unidade do sistema prisional na cidade.
Conjunto Penal de Paulo AfonsoDestinada a diversos tipos de regime · Misto · Estadual Rua Gilberto Leal, 321, Vila Mariana França - BTN III - Paulo Afonso/BA, CEP 48600-000 (75) 3692-1051
Ver no mapaO que mais chega até nós de Paulo Afonso
Flagrantes em rodovia
Abordagens da PRF na BR-110 terminam muitas vezes em flagrante de tráfico ou de transporte de mercadorias. Nas primeiras horas, a orientação certa faz diferença.
Violência doméstica
Medidas protetivas e inquéritos da Lei Maria da Penha correm a partir da Delegacia da Mulher local, e a defesa pode atuar desde o primeiro registro.
Execução da pena
Com unidade prisional na cidade, acompanhar progressão de regime, remição e benefícios é parte do dia a dia da defesa.
Orientações para quem está em Paulo Afonso
Como funciona a carteirinha de visitante
Ninguém entra numa unidade prisional da Bahia sem cadastro de visitante aprovado. Vale começar logo: junte RG, CPF, comprovante de endereço e a certidão que prova o vínculo.
Pergunte na própria unidade quais itens são aceitos na sacola. Se a visita for suspensa, o advogado pode pedir explicação à direção.
Foi parado pela PRF na BR-110?
Acompanhe a revista do carro, não assine papéis sem ler e evite dar explicações sobre o caso na hora. Se a abordagem virar prisão, peça o advogado antes de qualquer depoimento.
Fui intimado de uma medida protetiva. E agora?
Cumpra todas as condições a partir da intimação, mesmo que você discorde delas. Descumprir a medida é crime e pode levar à prisão. Se ela for injusta ou exagerada, quem pede a revisão ao juiz é o advogado.
Seu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Do inquérito ao recurso: veja o caminho de cada tipo de caso em Paulo Afonso.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de Paulo Afonso
RecursoTJBA, em Salvador
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Para se organizar enquanto fala com o advogado
Vocês atendem em Paulo Afonso?
Atendemos, sim. O caso de Paulo Afonso pode ser acompanhado online desde o primeiro minuto e, quando é preciso, presencialmente.
Qual fórum atende Paulo Afonso?
Paulo Afonso é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Paulo Afonso tem Delegacia da Mulher?
Sim. Paulo Afonso conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Para onde vai quem é preso em Paulo Afonso?
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Conjunto Penal de Paulo Afonso. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Para onde vão os recursos de um processo de Paulo Afonso?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Depois, para o STJ e o STF.
Artigos que podem ajudar
Veículo Apreendido pela Receita Federal: O que fazer?
Se o seu veículo foi apreendido pela Receita Federal, saiba que você não está sozinho. Todos os dias, carros, motos e caminhões sã
Ler artigoVeículo Apreendido pela Receita Federal por Contrabando ou Descaminho? Entenda seus Direitos e Como Recuperá-lo Legalmente
A apreensão de veículos pela Receita Federal em razão de transporte de mercadorias irregulares — especialmente em casos de contrab
Ler artigoRestituição de Veículos Apreendidos: Experiências de um Advogado Criminal Especialista
Como advogado especializado em direito criminal, com vasta experiência na restituição de veículos apreendidos em diversos contexto
Ler artigo