Justiça Estadual
Fórum que atende Marcação
Fórum da comarca que abrange Marcação, vinculada ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Marcação · Paraíba
Advogado criminalista em Marcação
Alguém foi preso ou intimado em Marcação? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emMarcação PB
Plantão ativoPlantão criminal para Marcação e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
Marcação, Paraíba
Com aproximadamente 9.000 habitantes, Marcação é um dos municípios menores da Paraíba e faz parte da região de Mamanguape - Rio Tinto. A distância até João Pessoa é de cerca de 40 km em linha reta.
A administração pública é a base da economia do município, seguida da agropecuária. Rio Tinto, Baía da Traição e Mamanguape estão a poucos quilômetros.
Onde é julgado um crime em Marcação
Marcação não é sede de comarca. Os processos de fatos ocorridos na cidade correm no fórum da comarca que abrange o município, vinculada ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
Crimes federais cometidos em Marcação, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal da Paraíba.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJPB, em João Pessoa, ou ao TRF5, em Recife, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Por onde passa um caso criminal em Marcação
Marcação não tem delegacia própria da Polícia Civil, e as ocorrências costumam ser registradas na delegacia que atende a região. Saber para onde a pessoa foi levada é o primeiro passo.
Quem é preso em Marcação e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Cadeia Pública de Mamanguape, em Mamanguape.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Marcação
Crimes federais cometidos em Marcação, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária da Paraíba).
Polícia Civil
Polícia Civil da Paraíba
Os flagrantes e inquéritos de Marcação ficam a cargo da delegacia que atende o município.
Polícia Militar
Polícia Militar da Paraíba
Quando alguém é detido em Marcação, quase sempre é a PM que leva o caso até a delegacia.
Unidades prisionais e patronatos
Marcação não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Cadeia Pública de MamanguapeDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 15 km AV CEL BATISTA CARNEIRO, SN CENTRO, CENTRO - Mamanguape/PB, CEP 58280-000 (83) 99684-5500
Ver no mapaCadeia Pública de JacaraúDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 35 km RUA SETE DE SETEMBRO, S/N , CENTRO, CENTRO - Jacaraú/PB, CEP 58278-000 (84) 99844-0269
Ver no mapaPenitenciária Padrão de Santa RitaDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual · 39 km RUA PROJETADA S/N, ALTO DAS POPULARES - Santa Rita/PB, CEP 58300-000 (83) 99628-8476
Ver no mapaSituações comuns em Marcação
Prisão em flagrante
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Intimação para depor
Recebeu intimação da delegacia? Ir acompanhado de advogado evita que o depoimento seja usado contra você.
O que você precisa saber em Marcação
Como funciona a carteirinha de visitante
Para visitar alguém preso na região, é preciso fazer antes o cadastro de visitante no sistema prisional da Paraíba. Costumam pedir documento com foto, CPF, comprovante de endereço, uma foto recente e algo que mostre o vínculo com o preso, como certidão de casamento ou de nascimento.
Cada unidade tem as próprias regras de horário e de vestimenta. O advogado não depende de carteirinha e pode visitar o cliente sempre que precisar.
Alguém foi preso em Marcação. E a audiência de custódia?
Em até 24 horas depois da prisão, a pessoa deve ser levada a um juiz, no fórum da comarca ou por videoconferência. Reúna comprovante de endereço e de trabalho: esses documentos ajudam a pedir a liberdade.
Recebeu uma intimação para depor?
A intimação deve ser atendida, mas o que se fala no depoimento pode pesar depois. Com o advogado ao lado, você sabe quando falar e quando ficar em silêncio.
Leia mais sobre issoSeu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Do inquérito ao recurso: veja o caminho de cada tipo de caso em Marcação.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoComarca que abrange Marcação
RecursoTJPB, em João Pessoa
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Para se organizar enquanto fala com o advogado
Vocês atendem em Marcação?
Atendemos, sim. O caso de Marcação pode ser acompanhado online desde o primeiro minuto e, quando é preciso, presencialmente.
Qual fórum atende Marcação?
Marcação não é sede de comarca. Os processos de fatos ocorridos na cidade correm no fórum da comarca que abrange o município, vinculada ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
Qual o presídio mais próximo de Marcação?
A unidade mais próxima é Cadeia Pública de Mamanguape, em Mamanguape, a cerca de 15 km.
Para onde vão os recursos de um processo de Marcação?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Depois, para o STJ e o STF.
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