Guia do Advogado Criminalista: Como Proceder em um Inquérito Policial

Como advogado criminalista, é meu dever orientar meus clientes investigados em um Inquérito Policial.

Essa fase preliminar é crucial e requer uma abordagem cuidadosa.

1. Entendendo o Inquérito Policial:

• Natureza do Inquérito: O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, conduzido pela polícia, para apurar a existência de um crime e sua autoria. Ele precede a ação penal.

2. Direitos Fundamentais do Investigado:

• Direito ao Silêncio: O investigado pode se recusar a falar para não se autoincriminar.

• Assistência de Advogado: A presença de um advogado é essencial para garantir que os direitos do investigado sejam respeitados.

3. Comportamento Durante as Diligências:

• Postura Respeitosa: Respeitar os procedimentos e as autoridades envolvidas.

• Cautela nas Declarações: Evitar declarações precipitadas ou sem orientação do advogado.

4. Acesso aos Autos e Defesa Técnica:

• O advogado deve ter acesso aos autos para conhecer as acusações e as provas já coletadas, fundamentais para preparar a defesa.

5. Prazos do Inquérito:

• Prazos para Conclusão: Geralmente, 30 dias se o investigado estiver preso e 90 dias se estiver solto. Estes prazos são prorrogáveis.

6. Indiciamento e Consequências:

• O indiciamento é um indicativo de suspeita, não uma condenação. O investigado continua com o status de inocente até eventual condenação.

7. Encaminhamento ao Ministério Público:

• Ao final, o inquérito é enviado ao MP, que decide pela denúncia, arquivamento ou mais investigações.

8. Possibilidade de Solução Alternativa:

• Em certos casos, pode-se negociar acordos como o Acordo de Não Persecução Penal, evitando o prosseguimento da ação penal.

Aconselho meus clientes a encararem o Inquérito Policial com seriedade, sempre seguindo as orientações legais.

A preparação e a estratégia adequadas nesta fase podem ser decisivas para o resultado do caso.