Afinal, o que é Corrupção e qual sua pena?

O crime de corrupção é aquele em que uma pessoa oferece, promete ou dá, direta ou indiretamente, vantagem indevida a um funcionário público, ou este solicita, recebe ou aceita vantagem indevida em razão do cargo, função ou atividade que exerce. O objetivo é obter benefícios ilícitos ou favorecimentos em detrimento do interesse público.

O crime de corrupção está previsto no Código Penal, em seu artigo 333, que tipifica o crime de corrupção ativa, e no artigo 317, que tipifica o crime de corrupção passiva.

A diferença entre corrupção passiva e corrupção ativa está relacionada ao papel que cada um desempenha no ato de corrupção.

A corrupção passiva é praticada pelo funcionário público que solicita, recebe ou aceita uma vantagem indevida em razão de sua função, cargo ou atividade. Ou seja, é o ato do agente público que se corrompe, deixando de cumprir seu dever em troca de benefícios ilícitos.

Por outro lado, a corrupção ativa é praticada por quem oferece, promete ou dá uma vantagem indevida a um funcionário público, com a finalidade de obter algum tipo de favorecimento em relação a algum assunto que esteja sob responsabilidade do agente público. Ou seja, é o ato do particular que corrompe o agente público, oferecendo benefícios ilícitos em troca de vantagens indevidas.

Ambos os crimes, corrupção passiva e corrupção ativa, são considerados crimes graves contra a Administração Pública.

A pena para o crime de corrupção varia de acordo com a gravidade da conduta, podendo ser de reclusão de 2 a 12 anos, e multa, tanto para o agente que corrompe, quanto para o agente que se corrompe.

A importância de um advogado criminalista para a defesa em um processo criminal de corrupção é fundamental, pois se trata de um crime que é amplamente investigado e que pode ter repercussões graves para o acusado.

O advogado criminalista poderá analisar cuidadosamente as provas e as circunstâncias do caso, a fim de formular a melhor estratégia de defesa, apresentar recursos, pleitear medidas alternativas à prisão e auxiliar o cliente a tomar as melhores decisões ao longo do processo. O advogado também poderá buscar a minimização da pena, ou mesmo sua absolvição, caso considere que a acusação não tenha provas suficientes ou que o crime não tenha sido cometido pelo acusado.

Dr. Felipe Alencar

Advogado Criminalista