Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Porto Alegre
Fórum da cidade, onde correm os processos criminais de Porto Alegre.
Porto Alegre · Rio Grande do Sul
Advogado criminalista em Porto Alegre
Alguém foi preso ou intimado em Porto Alegre? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emPorto Alegre RS
Plantão ativoPlantão criminal para Porto Alegre e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
Porto Alegre, Rio Grande do Sul
Na região de Porto Alegre, Porto Alegre é a capital do Rio Grande do Sul, onde vivem perto de 1.333.000 pessoas.
A economia local gira principalmente em torno do comércio e dos serviços. Alvorada, Canoas e Cachoeirinha estão a poucos quilômetros.
As rodovias federais BR-290, BR-116 e BR-448 passam pelo município, em trechos com fiscalização frequente da Polícia Rodoviária Federal. É nelas que acontece boa parte dos flagrantes de tráfico, de transporte de mercadorias sem nota e de crimes de trânsito.
Onde é julgado um crime em Porto Alegre
Porto Alegre é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Porto Alegre.
Na esfera federal, Porto Alegre fica sob a Subseção Judiciária de Porto Alegre, e os processos criminais são conduzidos na 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre. É lá que tramitam casos como tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, ou para o TRF4, em Porto Alegre, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Por onde passa um caso criminal em Porto Alegre
A Polícia Civil atende na própria cidade, que conta também com 6 delegacias especializadas (Delegacia da Criança e do Adolescente, Delegacia da Mulher, Delegacia de Crimes Cibernéticos, Delegacia de Homicídios, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa). Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 1892, com cerca de 426 agentes. O Instituto Médico Legal funciona na própria cidade, o que agiliza exames de corpo de delito.
Porto Alegre tem 10 unidades do sistema prisional, entre elas Cadeia Pública de Porto Alegre, Centro de Custodia Hospitalar Vila Nova e Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico Domiciliar da Região Metropolitana. Quando a prisão é mantida depois da audiência de custódia, é para uma dessas unidades que a pessoa costuma ir, e é lá que a defesa faz as visitas.
Justiça Federal
Subseção Judiciária de Porto Alegre
É a Justiça Federal que atende Porto Alegre. Crimes federais, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são processados na 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre. Os recursos vão ao TRF4, em Porto Alegre.
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Porto Alegre
Além da delegacia, a cidade conta com 6 unidades especializadas:
Polícia Militar
Polícia Militar do Rio Grande do Sul
Em Porto Alegre, é a PM quem faz o patrulhamento e a maior parte das prisões em flagrante.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Porto Alegre
Criada em 1892 com 426 agentes (armas de fogo e não letais).
Perícia
Instituto Médico Legal em Porto Alegre
Exames de corpo de delito e perícias que costumam pesar no processo criminal.
Polícia Rodoviária Federal
Delegacia da PRF em Porto Alegre
Fiscalização das rodovias federais na região de Porto Alegre, com flagrantes de tráfico, contrabando e crimes de trânsito.
BR 290, Km 91,6 - Bairro Anchieta - Porto Alegre/RS - CEP 90250-710
(51) 3375.9727 / (51) 99835-4034 (possui whatsapp)
Unidades prisionais e patronatos
Porto Alegre tem 10 unidades do sistema prisional na cidade.
Cadeia Pública de Porto AlegreDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual Av. Roccio (Rua do Presídio) , nº 1100, Partenon - Porto Alegre/RS, CEP 91510-090 (51) 3288-4450
Ver no mapaCentro de Custodia Hospitalar Vila NovaDestinada a cumprimento de medida de segurança de internação ou tratamento ambulatorial · Misto · Estadual Rua Catarino Andreatta, nº 155, Vila Nova - Porto Alegre/RS, CEP 91750-040 (51) 3261-9244
Ver no mapaInstituto Penal de Monitoramento Eletrônico Domiciliar da Região MetropolitanaDestinada a diversos tipos de regime · Misto · Estadual Av. Sertório, 1988, Navegantes - Porto Alegre/RS, CEP 91020-000 (51) 3288-6655
Ver no mapaInstituto Penal Feminino de Porto AlegreDestinada a cumprimento de pena em regime semiaberto · Feminino · Estadual AVENIDA SALVADOR FRANÇA 150, Partenon - Porto Alegre/RS, CEP 90690-000 (51) 3336-5410
Ver no mapaInstituto Penal Irmão Miguel DarioDestinada a cumprimento de pena em regime semiaberto · Masculino · Estadual Rua: " 1" Beco dos Marianos, Agronomia - Porto Alegre/RS, CEP 91540-000 (51) 3315-6432
Ver no mapaInstituto Psiquiatrico ForenseDestinada a cumprimento de medida de segurança de internação ou tratamento ambulatorial · Misto · Estadual Av. Bento Gonçalves, nº 2850 - Porto Alegre/RS, Partenon - Porto Alegre/RS, CEP 90650-001 (51) 3317-8700
Ver no mapaNúcleo de Gestão Estratégica do Sistema PrisionalDestinada a recolhimento de presos provisórios · Misto · Estadual Rua Dr. Salvador França, nº 296, Jardim Botânico - Porto Alegre/RS, CEP 90690-000 (51) 3288-7349
Ver no mapaPatronato Lima DrummondDestinada a cumprimento de pena em regime semiaberto · Masculino · Estadual Av.Teresópolis, 2380, Teresópolis - Porto Alegre/RS, CEP 90870-000 (51) 3336-4766
Ver no mapaPenitenciária Estadual de Porto AlegreDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual Rua São Jorge, 9999, Coronel Aparício Borges - Porto Alegre/RS, CEP 90870-320 (51) 3288-7300
Ver no mapaPresídio Estadual Feminino Madre PelletierDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Feminino · Estadual Avenida Teresópolis, 2727, Teresópolis - Porto Alegre/RS, CEP 90870-000 (51) 3317-8400
Ver no mapaSituações comuns em Porto Alegre
Flagrantes em rodovia
Muitos casos começam numa parada de rotina na BR-290. O que se diz e o que se assina nessas horas pesa depois no processo.
Violência doméstica
Com Delegacia da Mulher na cidade, os casos da Lei Maria da Penha são registrados localmente. A defesa atua desde as medidas protetivas até o processo.
Execução da pena
Para quem cumpre pena por ali, o acompanhamento da execução, com progressão, remição e saídas, precisa ser constante.
O que você precisa saber em Porto Alegre
Como funciona a carteirinha de visitante
Antes da primeira visita, faça o cadastro de visitante no sistema prisional do Rio Grande do Sul. Separe documento com foto, CPF, comprovante de residência e um documento que comprove o parentesco ou a união. A análise pode levar alguns dias.
Dias de visita, roupas e o que pode ser levado mudam de uma unidade para outra, então vale confirmar antes de ir. Se o cadastro for negado sem motivo, fale com o advogado.
Abordagem na rodovia: o que fazer
Mantenha a calma, apresente os documentos e acompanhe a vistoria do veículo de perto. Você não é obrigado a responder tudo, e se houver voz de prisão, o melhor é ficar em silêncio e pedir para falar com o advogado.
Recebeu uma medida protetiva?
A medida vale desde o momento em que você é intimado e precisa ser respeitada, mesmo que a acusação pareça injusta. O caminho para mudá-la é a defesa pedir a revisão ao juiz, nunca o descumprimento.
Seu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Do inquérito ao recurso: veja o caminho de cada tipo de caso em Porto Alegre.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de Porto Alegre
RecursoTJRS, em Porto Alegre
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Ferramentas gratuitas para quem precisa agir agora
Vocês atendem em Porto Alegre?
Sim, de dia ou de madrugada. Basta chamar no WhatsApp ou no 0800 contando o que aconteceu em Porto Alegre.
Qual fórum atende Porto Alegre?
Porto Alegre é sede de comarca e responde apenas pelo próprio território: crimes ocorridos na cidade são processados no Fórum da Comarca de Porto Alegre.
Porto Alegre tem Delegacia da Mulher?
Sim. Porto Alegre conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Para onde vai quem é preso em Porto Alegre?
Depois da audiência de custódia, se a prisão for mantida, a pessoa costuma ser levada a uma unidade da região, como Cadeia Pública de Porto Alegre. A defesa acompanha a transferência e pede a liberdade sempre que possível.
Qual vara federal julga crimes cometidos em Porto Alegre?
Porto Alegre é atendida pela Subseção Judiciária de Porto Alegre, e as causas criminais ficam com a 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre. É lá que correm, por exemplo, os processos de tráfico internacional, contrabando e descaminho.
Para onde vão os recursos de um processo de Porto Alegre?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Depois, para o STJ e o STF.
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