Justiça Estadual
Fórum da Comarca de Itabaianinha
Itabaianinha é sede de comarca, vinculada ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Veja no mapa o endereço e o telefone.
Itabaianinha · Sergipe
Advogado criminalista em Itabaianinha
Alguém foi preso ou intimado em Itabaianinha? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emItabaianinha SE
Plantão ativoPlantão criminal para Itabaianinha e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
Itabaianinha, Sergipe
Na região de Estância, Itabaianinha é uma cidade de porte médio de Sergipe, onde vivem perto de 40.700 pessoas. É a 11ª maior cidade do estado em população. A distância até Aracaju é de cerca de 90 km em linha reta.
A administração pública é a base da economia do município, seguida do comércio e dos serviços. Tomar do Geru, Pedrinhas e Arauá estão a poucos quilômetros.
Onde é julgado um crime em Itabaianinha
Itabaianinha é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça de Sergipe.
Crimes federais cometidos em Itabaianinha, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal de Sergipe.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJSE, em Aracaju, ou ao TRF5, em Recife, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Por onde passa um caso criminal em Itabaianinha
Itabaianinha tem delegacia da Polícia Civil. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Há também Guarda Municipal, criada em 1999, que hoje reúne por volta de 23 guardas.
Quem é preso em Itabaianinha e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Presídio Regional Tobias Barreto, em Tobias Barreto.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Itabaianinha
Crimes federais cometidos em Itabaianinha, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária de Sergipe).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Itabaianinha
Primeira parada de quem é preso em Itabaianinha: a lavratura do flagrante.
Polícia Militar
Polícia Militar de Sergipe
A maioria dos flagrantes em Itabaianinha começa com uma abordagem da Polícia Militar.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Itabaianinha
Criada em 1999 com 23 agentes (apenas armas não letais).
Unidades prisionais e patronatos
Itabaianinha não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Presídio Regional Tobias BarretoDestinada a cumprimento de pena em regime fechado · Masculino · Estadual · 25 km Rod. Antônio Carlos Valadares, s/n - Tobias Barreto/SE, CEP 49000-000
Ver no mapaCadeia Pública de Estância Tabelião Luiz Filadelfo da CostaDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 37 km ENDEREÇO:BR 101, S/N, Km 147 ¿ Povoado Disilena, Zona Rural, Zona Rural - Estância/SE, CEP 49200-000
Ver no mapaComplexo Penitenciário Manoel Carvalho NetoDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 70 km Povoado Timbó - Rod. BR 101 - São Cristóvão/SE, CEP 49000-000
Ver no mapaSituações comuns em Itabaianinha
Prisão em flagrante
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Intimação para depor
Recebeu intimação da delegacia? Ir acompanhado de advogado evita que o depoimento seja usado contra você.
O que você precisa saber em Itabaianinha
Tem um familiar preso na região?
Para visitar alguém preso na região, é preciso fazer antes o cadastro de visitante no sistema prisional de Sergipe. Costumam pedir documento com foto, CPF, comprovante de endereço, uma foto recente e algo que mostre o vínculo com o preso, como certidão de casamento ou de nascimento.
Cada unidade tem as próprias regras de horário e de vestimenta. O advogado não depende de carteirinha e pode visitar o cliente sempre que precisar.
Alguém foi preso em Itabaianinha. E a audiência de custódia?
Em até 24 horas depois da prisão, a pessoa deve ser levada a um juiz, no Fórum da Comarca de Itabaianinha ou por videoconferência. Reúna comprovante de endereço e de trabalho: esses documentos ajudam a pedir a liberdade.
Recebeu uma intimação para depor?
A intimação deve ser atendida, mas o que se fala no depoimento pode pesar depois. Com o advogado ao lado, você sabe quando falar e quando ficar em silêncio.
Leia mais sobre issoSeu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Toque no tipo de crime para ver o caminho de um processo de Itabaianinha.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de Itabaianinha
RecursoTJSE, em Aracaju
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Kit do cliente para quem está em Itabaianinha
Vocês atendem em Itabaianinha?
Sim. Muitos clientes de Itabaianinha começam pelo WhatsApp; daí em diante, a defesa atua onde o caso estiver.
Qual fórum atende Itabaianinha?
Itabaianinha é sede de comarca: os processos criminais de fatos ocorridos na cidade correm no fórum local, vinculado ao Tribunal de Justiça de Sergipe.
Qual o presídio mais próximo de Itabaianinha?
A unidade mais próxima é Presídio Regional Tobias Barreto, em Tobias Barreto, a cerca de 25 km.
Para onde vão os recursos de um processo de Itabaianinha?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de Sergipe, em Aracaju. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Depois, para o STJ e o STF.
Artigos que podem ajudar
Para que serve a audiência de custódia?
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