Justiça Estadual
Fórum "Dr. Renato Bueno Netto"
Fórum da Comarca de Catanduva, onde correm os processos criminais de Catanduva e região.
Parque da Américas , 55 - Centro - CEP 15800-032 - Catanduva - SP
(17) 3311-4400
Catanduva · São Paulo
Advogado criminalista em Catanduva
Defesa criminal em Catanduva a qualquer hora: delegacia, audiência de custódia, fórum e tribunais. Entre em contato e a gente viabiliza tudo.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emCatanduva SP
Plantão ativoSe alguém foi preso ou intimado em Catanduva, a defesa começa no primeiro contato, de dia ou de madrugada.
Sobre Catanduva
Catanduva é um dos polos regionais de São Paulo, com cerca de 116.000 moradores, na região de São José do Rio Preto. Fica a uns 360 km de São Paulo, em linha reta.
A economia local gira principalmente em torno do comércio e dos serviços, com peso relevante também da indústria. Os vizinhos mais próximos são Pindorama, Catiguá e Elisiário.
Onde é julgado um crime em Catanduva
Catanduva é sede de comarca. O Fórum da Comarca de Catanduva atende, além da própria cidade, 3 municípios: Elisiário, Ibirá e Pindorama. Somadas, essas cidades têm 145.161 habitantes.
Crimes federais cometidos em Catanduva, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal de São Paulo.
Os recursos seguem para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo, ou para o TRF3, em São Paulo, quando o caso é federal. A defesa acompanha o processo em todas essas etapas.
Os endereços que importam em Catanduva
A Polícia Civil atende na própria cidade, que conta também com uma delegacia especializada (Delegacia da Mulher). Em caso de prisão, é ali que o auto de flagrante costuma ser lavrado.
A cidade mantém uma Guarda Municipal desde 1994, com cerca de 69 agentes. O Instituto Médico Legal funciona na própria cidade, o que agiliza exames de corpo de delito.
A cidade não tem presídio próprio. A unidade mais próxima é Penitenciária de Taiúva, em Taiúva, a cerca de 54 km, e é para a região que costuma ir quem tem a prisão mantida.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de Catanduva
Crimes federais cometidos em Catanduva, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária de São Paulo).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em Catanduva
Além da delegacia, a cidade conta com uma unidade especializada:
Polícia Militar
Polícia Militar de São Paulo
Em Catanduva, é a PM quem faz o patrulhamento e a maior parte das prisões em flagrante.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de Catanduva
Criada em 1994 com 69 agentes (armas de fogo e não letais).
Perícia
Instituto Médico Legal em Catanduva
Exames de corpo de delito e perícias que costumam pesar no processo criminal.
Polícia Rodoviária Federal
Delegacia da PRF mais próxima: São José do Rio Preto
A cerca de 55 km de Catanduva. Atua nas rodovias federais, onde ocorrem muitos flagrantes de tráfico e contrabando.
BR 153 - Rodovia Transbrasiliana, Km 59,5 - Vila Militar - São José do Rio Preto/SP - CEP 15054-447
(11) 94825-2356
Unidades prisionais e patronatos
Catanduva não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Penitenciária de TaiúvaDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 54 km Estrada Municipal TAV-227, a 257 metros do retorno da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP 326, Km 359, Zona Rural - Taiúva/SP, CEP 14720-000 (16) 3247-6262
Ver no mapaCdp de São José do Rio PretoDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 55 km Rod. BR 153, km 47,5/Chácara de Recreio Felicidade, Zona Rural - São José do Rio Preto/SP, CEP 15052-900 (17) 3224-5042
Ver no mapaCpp "dr Javert de Andrade" de São José do Rio PretoDestinada a cumprimento de pena em regime semiaberto · Masculino · Estadual · 55 km Rodovia BR 153 Km 47,5, Zona Rural - São José do Rio Preto/SP, CEP 15052-903 (17) 3234-5522
Ver no mapaO que mais chega até nós de Catanduva
Violência doméstica
Com Delegacia da Mulher na cidade, os casos da Lei Maria da Penha são registrados localmente. A defesa atua desde as medidas protetivas até o processo.
Prisão em flagrante
A pessoa é levada à delegacia e, em até 24 horas, deve passar por audiência de custódia. É o momento de pedir a liberdade.
Intimação para depor
Uma intimação para depor merece preparo: o que se fala no inquérito pode virar prova no processo.
Orientações para quem está em Catanduva
Como funciona a carteirinha de visitante
Antes da primeira visita, faça o cadastro de visitante no sistema prisional de São Paulo. Separe documento com foto, CPF, comprovante de residência e um documento que comprove o parentesco ou a união. A análise pode levar alguns dias.
Dias de visita, roupas e o que pode ser levado mudam de uma unidade para outra, então vale confirmar antes de ir. Se o cadastro for negado sem motivo, fale com o advogado.
Recebeu uma medida protetiva?
A medida vale desde o momento em que você é intimado e precisa ser respeitada, mesmo que a acusação pareça injusta. O caminho para mudá-la é a defesa pedir a revisão ao juiz, nunca o descumprimento.
Quando acontece a audiência de custódia?
A audiência de custódia acontece em até 24 horas, presencialmente ou por vídeo. É quando o juiz decide se a pessoa responde em liberdade, e documentos de residência, trabalho e família fazem diferença.
Seu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Do inquérito ao recurso: veja o caminho de cada tipo de caso em Catanduva.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de Catanduva
RecursoTJSP, em São Paulo
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Ferramentas gratuitas para quem precisa agir agora
Vocês atendem em Catanduva?
Sim, de dia ou de madrugada. Basta chamar no WhatsApp ou no 0800 contando o que aconteceu em Catanduva.
Qual fórum atende Catanduva?
Catanduva é sede de comarca. O Fórum da Comarca de Catanduva atende, além da própria cidade, 3 municípios: Elisiário, Ibirá e Pindorama. Somadas, essas cidades têm 145.161 habitantes.
Catanduva tem Delegacia da Mulher?
Sim. Catanduva conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Qual o presídio mais próximo de Catanduva?
A unidade mais próxima é Penitenciária de Taiúva, em Taiúva, a cerca de 54 km.
Para onde vão os recursos de um processo de Catanduva?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Depois, para o STJ e o STF.
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Para que serve a audiência de custódia?
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