Justiça Estadual
Fórum Desembargador "Julio César de Faria"
Fórum da Comarca de São Manuel, onde correm os processos criminais de São Manuel e região.
Rua Ettore Targa , s/nº - Centro - CEP 18652330 - São Manuel - SP
São Manuel · São Paulo
Advogado criminalista em São Manuel
Alguém foi preso ou intimado em São Manuel? Atendemos 24 horas, presencialmente ou online, do flagrante aos tribunais superiores.
OAB/MS 24.536 · OAB/SP 559.965 · Atendimento 24h, inclusive feriados · Presencial e online
Defesa criminal emSão Manuel SP
Plantão ativoPlantão criminal para São Manuel e cidades vizinhas, a qualquer hora, inclusive fins de semana e feriados.
São Manuel, São Paulo
Com aproximadamente 37.300 habitantes, São Manuel é um município de porte médio de São Paulo e faz parte da região de Botucatu. São Paulo está a aproximadamente 215 km dali.
Quem conhece São Manuel sabe que o comércio e os serviços puxam a economia, ao lado da indústria. Bem perto ficam Areiópolis, Pratânia e Botucatu.
Onde é julgado um crime em São Manuel
São Manuel é sede de comarca. O Fórum da Comarca de São Manuel atende, além da própria cidade, 2 municípios: Areiópolis e Pratânia. Somadas, essas cidades têm 52.545 habitantes.
Crimes federais cometidos em São Manuel, como contrabando, descaminho e tráfico internacional, são julgados pela Justiça Federal de São Paulo.
Se for preciso recorrer, o caso sobe ao TJSP, em São Paulo, ou ao TRF3, em São Paulo, e de lá pode chegar ao STJ e ao STF.
Por onde passa um caso criminal em São Manuel
São Manuel tem delegacia da Polícia Civil, além de delegacia da Criança e do Adolescente e delegacia da Mulher. É para lá que costuma ser levada a pessoa presa em flagrante na cidade.
Há também Guarda Municipal, criada em 1969, que hoje reúne por volta de 42 guardas.
Quem é preso em São Manuel e tem a prisão mantida costuma ser levado para unidades da região, como Penitenciária de Itatinga, em Itatinga.
Justiça Federal
Justiça Federal perto de São Manuel
Crimes federais cometidos em São Manuel, como tráfico internacional, contrabando e descaminho, são julgados pela Justiça Federal (Seção Judiciária de São Paulo).
Polícia Civil
Delegacia de Polícia Civil em São Manuel
Além da delegacia, a cidade conta com 2 unidades especializadas:
Polícia Militar
Polícia Militar de São Paulo
A maioria dos flagrantes em São Manuel começa com uma abordagem da Polícia Militar.
Guarda Municipal
Guarda Municipal de São Manuel
Criada em 1969 com 42 agentes (armas de fogo e não letais).
Polícia Rodoviária Federal
Unidade operacional da PRF mais próxima: Ourinhos
A cerca de 136 km de São Manuel. Atua nas rodovias federais, onde ocorrem muitos flagrantes de tráfico e contrabando.
(12) 99629-9261
Unidades prisionais e patronatos
São Manuel não tem unidade prisional própria. Estas são as mais próximas:
Penitenciária de ItatingaDestinada a recolhimento de presos provisórios · Masculino · Estadual · 42 km Rod. Pres. Castelo Branco, Km 228,5, Distrito do Lobo - Itatinga/SP, CEP 18690-000 (14) 3848-9200
Ver no mapaCentro de Ressocialização "dr João Eduardo Franco Perlati" de Jaú + ArsaDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 49 km Rod. Comandante João Ribeiro de Barros Km 188,2 - 2, Zona Industrial - Jaú/SP, CEP 17203-380 (14) 3624-4309
Ver no mapaCentro de Ressocialização "dr Mauro de Macedo" de Avaré + ArsaDestinada a diversos tipos de regime · Masculino · Estadual · 55 km Avenida João Manoel Fernandes, 1050, Chácara Camargo - Avaré/SP, CEP 18708-857 (14) 3732-6878
Ver no mapaSituações comuns em São Manuel
Violência doméstica
Medidas protetivas e inquéritos da Lei Maria da Penha correm a partir da Delegacia da Mulher local, e a defesa pode atuar desde o primeiro registro.
Prisão em flagrante
Depois do flagrante, a audiência de custódia acontece em até 24 horas, e uma defesa preparada pode garantir que a pessoa responda em liberdade.
Intimação para depor
Recebeu intimação da delegacia? Ir acompanhado de advogado evita que o depoimento seja usado contra você.
O que você precisa saber em São Manuel
Tem um familiar preso na região?
Para visitar alguém preso na região, é preciso fazer antes o cadastro de visitante no sistema prisional de São Paulo. Costumam pedir documento com foto, CPF, comprovante de endereço, uma foto recente e algo que mostre o vínculo com o preso, como certidão de casamento ou de nascimento.
Cada unidade tem as próprias regras de horário e de vestimenta. O advogado não depende de carteirinha e pode visitar o cliente sempre que precisar.
Fui intimado de uma medida protetiva. E agora?
Cumpra todas as condições a partir da intimação, mesmo que você discorde delas. Descumprir a medida é crime e pode levar à prisão. Se ela for injusta ou exagerada, quem pede a revisão ao juiz é o advogado.
Alguém foi preso em São Manuel. E a audiência de custódia?
Em até 24 horas depois da prisão, a pessoa deve ser levada a um juiz, no Fórum da Comarca de São Manuel ou por videoconferência. Reúna comprovante de endereço e de trabalho: esses documentos ajudam a pedir a liberdade.
Seu caso vai para a Justiça Estadual ou Federal?
Toque no tipo de crime para ver o caminho de um processo de São Manuel.
Justiça Estadual
Quem investigaPolícia Civil
Onde corre o processoFórum da Comarca de São Manuel
RecursoTJSP, em São Paulo
Quando a droga não tem origem ou destino no exterior, o caso é estadual.
Regra geral, para orientação. A competência depende dos detalhes de cada caso.
Kit do cliente para quem está em São Manuel
Vocês atendem em São Manuel?
Sim. Muitos clientes de São Manuel começam pelo WhatsApp; daí em diante, a defesa atua onde o caso estiver.
Qual fórum atende São Manuel?
São Manuel é sede de comarca. O Fórum da Comarca de São Manuel atende, além da própria cidade, 2 municípios: Areiópolis e Pratânia. Somadas, essas cidades têm 52.545 habitantes.
São Manuel tem Delegacia da Mulher?
Sim. São Manuel conta com delegacia especializada no atendimento à mulher, onde são registrados os casos da Lei Maria da Penha. A defesa do investigado pode atuar desde o registro da ocorrência e das medidas protetivas.
Qual o presídio mais próximo de São Manuel?
A unidade mais próxima é Penitenciária de Itatinga, em Itatinga, a cerca de 42 km.
Para onde vão os recursos de um processo de São Manuel?
Nos crimes estaduais, para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo. Nos federais, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Depois, para o STJ e o STF.
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Para que serve a audiência de custódia?
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