FVA Advocacia Criminal & Aduaneira
Todas as ferramentas
Calculadoras

Calculadora de detração penal

Some os períodos em que a pessoa ficou presa provisoriamente para estimar o tempo que desconta da pena (art. 42 do Código Penal).

A detração desconta da pena o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa e de internação anterior à condenação (art. 42 do Código Penal). A calculadora conta o primeiro e o último dia de cada período e soma os períodos informados. O juiz da execução confirma o cálculo, e o desconto pode influenciar o regime inicial e os benefícios.

Quer indicar esta ferramenta a alguém?
Enviar por WhatsApp

Outras ferramentas

Plantão online agora