Calcula a prescrição pela pena máxima em abstrato (art. 109 do Código Penal), contada da data do fato. Use a pena máxima prevista em lei para o crime, com os aumentos e as causas que se aplicam ao caso. O prazo é reduzido pela metade se o autor tinha menos de 21 anos na data do fato ou mais de 70 na sentença (art. 115).
- O prazo é interrompido e recomeça em marcos como o recebimento da denúncia, a pronúncia e a sentença condenatória (art. 117), e pode ser suspenso em algumas situações.
- Depois da condenação, a prescrição passa a ser calculada pela pena aplicada.
- Alguns crimes não prescrevem, como o racismo.