Para quem traz compras do exterior na bagagem, por terra (ponte, fronteira, ônibus, carro) ou por avião ou navio. Informe o valor, confira a cotação do dólar (você pode editar) e veja o imposto e como regularizar antes de entrar no país.
Simulação informativa, sem valor oficial. A cota é individual e intransferível: cada viajante tem a sua, para os bens que são dele. A Receita Federal define o valor final, a cotação aplicável e eventuais tributos adicionais. Bens novos entram na cota; roupas e objetos de uso pessoal usados, não. Quantidade ou frequência que indiquem revenda descaracterizam a bagagem.
Como regularizar antes de entrar no Brasil
- Some o valor de tudo que você está trazendoUse o valor das notas fiscais ou o preço pago, de todos os bens novos. Cada pessoa soma só o que é dela.
- Passou da cota? DeclarePreencha a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), da Receita Federal, informando os bens que passam da cota. Veja como no Guia do Viajante.
- Pague o imposto antes de seguir viagemO imposto é de 50% sobre o que passar da cota. O pagamento é feito por meio da guia gerada na declaração, na própria entrada, antes de sair da área da aduana.
- Guarde os comprovantesNotas fiscais, a declaração e o comprovante de pagamento. Se for abordado depois, eles mostram que a bagagem foi regularizada.
E se não regularizar?
Teve mercadoria retida ou apreendida? Não deixe passar o prazo do termo da Receita. Envie o documento ao advogado para analisar a defesa e as opções de regularização.