Área de atuação
Advogado para habeas corpus
O habeas corpus é a ação usada para proteger a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder. Pode ser impetrado contra uma prisão sem fundamento, um excesso de prazo, uma decisão mal fundamentada ou uma investigação sem justa causa.
- A prisão preventiva foi decretada ou mantida sem fundamento concreto
- O preso aguarda tempo demais sem julgamento
- Há risco de prisão ilegal (habeas corpus preventivo)
- O processo tem nulidade que afeta a liberdade
O que a defesa faz
Como atuamos em habeas corpus
Análise rápida
Leitura da decisão e dos autos para identificar a ilegalidade e o tribunal competente.
Impetração
Petição com pedido de liminar, quando há urgência, no tribunal de justiça, no TRF, no STJ ou no STF.
Acompanhamento
Despacho com o relator, sustentação oral quando cabível e recursos se a ordem for negada.
Base legal
Onde está na lei
- Constituição Federal, art. 5º, LXVIII
- Código de Processo Penal, arts. 647 a 667
Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus?
Sim, a lei permite. Mas a técnica faz diferença no resultado, por isso o ideal é que seja feito por advogado.
Quanto tempo demora?
O pedido de liminar pode ser analisado em poucos dias. O julgamento do mérito depende da pauta do tribunal.