Área de atuação
Advogado criminal na fase de investigação
Boa parte das provas de um processo criminal nasce no inquérito policial. Ter um advogado desde a primeira intimação evita depoimentos que prejudicam, garante acesso ao que já foi investigado e permite pedir diligências que ajudem a esclarecer os fatos.
- Recebeu intimação para depor como investigado ou testemunha
- Houve busca e apreensão em casa ou na empresa
- Seu nome aparece em uma investigação
- Foi chamado para prestar esclarecimentos
O que a defesa faz
Como atuamos em investigação e inquérito
Antes do depoimento
Estudo do caso e preparação, inclusive sobre quando é melhor permanecer em silêncio.
Acesso aos autos
Acesso aos elementos já documentados da investigação, direito garantido à defesa.
Durante a investigação
Pedidos de diligências, apresentação de documentos e, quando cabível, pedido de arquivamento.
Base legal
Onde está na lei
- Código de Processo Penal, arts. 4º a 23
- Súmula Vinculante 14 do STF
- Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 7º, XIV e XXI
Preciso de advogado só para depor?
É altamente recomendável. O que você fala no inquérito pode ser usado no processo, e o advogado pode acompanhar o depoimento.
O advogado pode ver o inquérito?
Sim, os elementos já documentados. Diligências em andamento podem ficar em sigilo até serem concluídas (Súmula Vinculante 14).