Área de atuação
Advogado para processo criminal
Depois da denúncia, começa o processo. Cada fase tem prazo e momento próprio para alegar nulidades, produzir provas e apresentar a tese de defesa. Uma resposta à acusação bem feita pode encerrar o processo logo no início.
Quando procurarProcesso criminal
- Recebeu a citação de uma denúncia
- Tem audiência marcada
- Saiu a sentença e quer recorrer
- O processo está no tribunal
O que a defesa faz
Como atuamos em processo criminal
1
Início do processo
Análise do acordo de não persecução penal, resposta à acusação e pedido de absolvição sumária.
2
Instrução
Preparação para as audiências, perguntas às testemunhas e alegações finais.
3
Recursos
Apelação, embargos, recurso especial, extraordinário e habeas corpus.
Base legal
Onde está na lei
- Código de Processo Penal, arts. 28-A, 395 a 405 e 593
- Código Penal, art. 68 (dosimetria da pena)
Qual o prazo para a resposta à acusação?
10 dias a partir da citação (art. 396 do CPP).
O que é o acordo de não persecução penal?
Um acordo com o Ministério Público, possível em crimes sem violência ou grave ameaça com pena mínima inferior a 4 anos, que evita o processo mediante condições (art. 28-A do CPP).