Área de atuação
Advogado para prisão em flagrante
A prisão em flagrante acontece quando a pessoa é surpreendida cometendo o crime, logo depois dele ou perseguida em seguida. As primeiras horas definem muito do que vem depois: o depoimento na delegacia, a lavratura do auto e a audiência de custódia, em que o juiz decide se a pessoa responde em liberdade.
- Um familiar foi levado para a delegacia
- A polícia apreendeu drogas, mercadorias ou um veículo
- A pessoa foi presa em uma rodovia, longe de casa
- A audiência de custódia está marcada
O que a defesa faz
Como atuamos em prisão em flagrante
Na delegacia
Entrevista reservada com o preso, orientação sobre o direito ao silêncio e acompanhamento do interrogatório.
Na audiência de custódia
Pedido de liberdade provisória, de medidas cautelares no lugar da prisão ou de relaxamento quando o flagrante for ilegal.
Depois da custódia
Habeas corpus se a prisão for mantida e atuação no inquérito para preparar a defesa no processo.
Base legal
Onde está na lei
- Constituição Federal, art. 5º, LXI a LXVI
- Código de Processo Penal, arts. 301 a 310
- Código de Processo Penal, arts. 312 e 319 (preventiva e cautelares)
Quanto tempo a pessoa pode ficar presa sem ver um juiz?
O preso em flagrante deve ser apresentado ao juiz em até 24 horas, na audiência de custódia (art. 310 do CPP).
O preso é obrigado a falar na delegacia?
Não. Ele tem o direito de permanecer em silêncio, e esse silêncio não pode ser usado contra ele.
Dá para pagar fiança na delegacia?
Em crimes com pena máxima de até 4 anos, o próprio delegado pode arbitrar fiança. Nos demais casos, quem decide é o juiz.